Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 81 — TRF5 2025 · FGV
João, proprietário rural, pretende comercializar um novo agrotóxico em seu estado. Para isso, ele precisa entender qual órgão é responsável pelo registro desses produtos. De acordo com a Lei dos Agrotóxicos, para registrar o agrotóxico, João deve procurar o órgão:
- Afederal responsável pelo setor da saúde;
- Bestadual de defesa agropecuária;
- Cfederal responsável pelo setor da agricultura;
- Dmunicipal responsável pelo setor do meio ambiente;
- Efederal responsável pelo setor do meio ambiente.
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Comentário de cada alternativa
O órgão federal de saúde (Anvisa) faz a avaliação toxicológica, mas não registra o produto. A Lei 14.785/2023 atribui o registro ao órgão federal responsável pelo setor da agricultura.
Pegadinha: Confunde quem avalia (saúde) com quem registra (agricultura).O registro de agrotóxicos é federal. Estados e o DF podem legislar supletivamente sobre uso, comércio e fiscalização, mas não registram o produto.
Correta. Pela Lei dos Agrotóxicos (Lei 14.785/2023, que revogou a Lei 7.802/1989), o registro cabe ao órgão federal responsável pelo setor da agricultura (MAPA). Os órgãos de saúde e de meio ambiente participam com avaliações técnicas.
Municípios não registram agrotóxicos; sua atuação se limita a legislar supletivamente sobre uso e armazenamento, no interesse local.
O órgão federal de meio ambiente (Ibama) faz a avaliação ambiental, mas o registro é do órgão federal da agricultura.
Pegadinha: Confunde quem avalia (meio ambiente) com quem registra (agricultura).Resolva esta e milhares de outras questões
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