Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 55 — TRF5 2025 · FGV
Solano, Manoel e Thiago, amigos e estudiosos do direito processual, debatiam a respeito das prerrogativas processuais da Fazenda Pública. Solano, inicialmente, afirmou que o reexame necessário não se aplica quando a condenação imposta ao Estado for de valor certo e líquido inferior a 1.000 salários mínimos. Manoel, por sua vez, aduziu que não se aplica o benefício da contagem em dobro dos prazos processuais em favor da advocacia pública quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público. Por fim, Thiago afirmou que o pagamento das obrigações de pequeno valor deve ser realizado no prazo de 90 dias contados da entrega da requisição. A respeito do diálogo acima, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) de:
- ASolano, Manoel e Thiago;
- BManoel, somente;
- CSolano e Thiago, somente;
- DManoel e Thiago, somente;
- ESolano e Manoel, somente.
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Análise das assertivas
O limite de 1.000 salários mínimos é o da União e suas autarquias e fundações. Para Estados, DF e capitais, o reexame é dispensado abaixo de 500 SM (art. 496, §3º, II, CPC).
Não se aplica o prazo em dobro da advocacia pública quando a lei fixa prazo próprio e expresso para o ente público (art. 183, §2º, CPC).
A obrigação de pequeno valor deve ser paga em 2 meses contados da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, CPC), não em 90 dias.
Comentário de cada alternativa
Errada: Solano e Thiago erraram — ver assertivas.
Correta: só Manoel acertou (art. 183, §2º, CPC). Para Estados, o piso do reexame é de 500 salários mínimos, e a RPV é paga em 2 meses — ver assertivas.
Errada: Solano e Thiago erraram, e Manoel, que acertou, ficou de fora — ver assertivas.
Errada: Thiago errou, pois a RPV é paga em 2 meses — ver assertivas.
Pegadinha: Usa 90 dias em vez dos 2 meses do art. 535, §3º, II, CPC.Errada: Solano errou, pois para Estados o limite é de 500 salários mínimos — ver assertivas.
Pegadinha: Aplica ao Estado o patamar da União (1.000 SM).Resolva esta e milhares de outras questões
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