Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 2 — TRF5 2025 · FGV
Ana e Maria nasceram no mesmo dia e decidiram que seguiriam a carreira política na República Federativa do Brasil. Ana nasceu no território francês no momento em que seus pais, de nacionalidade brasileira e russa, se encontravam a serviço de uma indústria de cosméticos. Ao completar 18 anos de idade, Ana se naturalizou francesa. Maria, por sua vez, nasceu no território brasileiro quando seus pais, de nacionalidade indiana, estavam trabalhando na embaixada espanhola, deixando o país logo em seguida. Tanto Ana como Maria completaram 19 anos ontem e passaram a residir em caráter definitivo no território brasileiro. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar, em relação à condição de elegibilidade consistente na nacionalidade brasileira, que:
- AAna e Maria são brasileiras natas;
- BAna pode optar pela nacionalidade brasileira, e Maria é brasileira nata;
- CAna e Maria são estrangeiras, devendo passar pelo processo de naturalização;
- DAna é estrangeira, devendo se naturalizar brasileira, e Maria é brasileira nata;
- EAna pode readquirir a nacionalidade brasileira, o que não depende de naturalização, e Maria é estrangeira.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Ana, nascida no exterior de mãe/pai brasileiro que não estava a serviço do Brasil e sem registro consular, só será brasileira nata se vier a residir no Brasil e optar, a qualquer tempo após a maioridade, pela nacionalidade brasileira (art. 12, I, "c", CF); ainda depende de opção.
Pegadinha: Trata como automática a nacionalidade potestativa, que exige a opção.Ana tem pai/mãe brasileiro, nasceu no exterior sem que o genitor estivesse a serviço do Brasil e passou a residir no país, podendo optar pela nacionalidade brasileira após a maioridade (art. 12, I, "c", CF); a naturalização francesa não lhe retira essa possibilidade, pois, desde a EC 131/2023, a perda da nacionalidade do nato depende de pedido expresso (art. 12, §4º, II, CF). Maria nasceu no Brasil e seus pais, indianos, estavam a serviço da Espanha, e não de seu próprio país; a exceção do art. 12, I, "a", só alcança pais estrangeiros a serviço "de seu país", de modo que Maria é brasileira nata.
Nenhuma das duas depende de naturalização: Ana pode exercer a opção do art. 12, I, "c", CF, e Maria é nata pelo critério do solo, já que os pais não estavam a serviço do país deles (art. 12, I, "a", CF).
Maria é de fato nata, mas Ana não precisa se naturalizar: filha de brasileiro, residente no Brasil, basta-lhe a opção (art. 12, I, "c", CF), que lhe confere a condição de brasileira nata.
Pegadinha: Acerta a situação de Maria e erra a de Ana, ignorando a nacionalidade potestativa.Ana não "readquire" nacionalidade, pois nunca a perdeu nem a teve declarada — a hipótese é de opção (art. 12, I, "c", CF); e Maria não é estrangeira, porque a exceção do art. 12, I, "a", exige pais a serviço de seu próprio país, e os pais indianos serviam à Espanha.
Pegadinha: Os pais estrangeiros estavam a serviço de outro país (Espanha), não do seu, o que mantém a nacionalidade nata de Maria.Para aprofundar
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.