Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 93 — TRF2 2026 · FGV
No âmbito do Direito Digital, considere os seguintes bens e direitos: i) criptomoedas; ii) domínio eletrônico na rede mundial (site de internet); iii) monetização com perfil em rede social. Considerados os princípios que regem a execução cível, em tese,
- Anenhum dos itens é penhorável.
- Btodos os itens são penhoráveis.
- Capenas os itens i e ii são penhoráveis.
- Dapenas o item ii é penhorável.
- Eapenas os itens i e iii são penhoráveis.
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Análise das assertivas
Criptoativos têm valor econômico e integram o patrimônio do devedor, podendo ser penhorados, inclusive mediante ordem às exchanges.
O domínio de internet é bem incorpóreo com valor de mercado e transferível, sendo penhorável como 'outros direitos'.
As receitas de monetização de perfil são créditos do devedor e podem ser penhoradas, observadas as impenhorabilidades legais.
Comentário de cada alternativa
Errada: os três itens têm expressão econômica e são penhoráveis — ver itens i a iii.
Correta: criptomoedas, domínio eletrônico e receitas de monetização integram o patrimônio do devedor e respondem pela execução (arts. 789 e 835, XIII, do CPC) — ver itens.
Errada: exclui a monetização de perfil, que também é penhorável — ver item iii.
Errada: exclui criptomoedas e monetização — ver itens i e iii.
Errada: exclui o domínio eletrônico, que é bem penhorável — ver item ii.
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