Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 74 — TRF-3 2018 · TRF3
Questão desatualizada — Lei 8.666/1993 foi revogada pela Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações)
O art. 3º da Lei nº 8.666, de 1993, prevê que o processo licitatório tem por objetivo, dentre outros, garantir a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública na aquisição de bens e serviços. Mas em caso de apresentação de duas ou mais propostas em igualdade de condições, a escolha da vencedora será feita:
- AMediante a realização de sorteio.
- BPela ordem cronológica de apresentação das propostas.
- CPreferindo-se a proposta cujos bens ou serviços a serem fornecidos sejam produzidos ou prestados no País.
- DPreferindo-se a proposta cujos bens ou serviços a serem fornecidos sejam produzidos ou prestados por empresa brasileira de capital nacional.
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