Questão comentada · Formação Humanística
Questão 96 — TJ-TO 2025 · FGV
Ao julgar uma demanda coletiva, que surgiu a partir do ajuizamento de ação civil pública em prol de determinado interesse transindividual benéfico a um grupo passível de ser individualizado, o magistrado competente se deparou com o argumento de que a sentença deveria ser sensível a um referencial de predição, que integra a análise econômica do direito. Ao refletir sobre o referido argumento, o magistrado observou corretamente que, em uma perspectiva econômica, a sentença deve:
- Apromover a ponderação das consequências que advirão do acolhimento da pretensão formulada, considerando os diversos aspectos econômicos envolvidos;
- Bater-se ao direito, não avançando em juízos de prognose próprios das estruturas estatais de poder que possuem legitimidade e expertise para a sua realização;
- Capenas explicar a forma de atendimento ao interesse coletivo em um ambiente de escassez, considerando a situação factual de insuficiência que ensejou a demanda;
- Drealizar a ponderação dos interesses a serem atendidos com aqueles que serão preteridos no momento do julgamento, considerada a limitação dos recursos existentes;
- Epromover a interpretação do direito em uma perspectiva pragmática, de modo a alcançar os resultados economicamente mais eficientes no momento atual.
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Comentário de cada alternativa
Correta. O "referencial de predição" da análise econômica do direito pede que o juiz antecipe e pondere as consequências econômicas da decisão, como incentivos, custos e efeitos sobre os agentes, antes de acolher a pretensão. É também a lógica do art. 20 da LINDB. A alternativa D fala em escassez, mas descreve uma ponderação de interesses, e não o juízo de prognose das consequências, que é o núcleo da predição.
Errada. Recusar todo juízo de prognose contraria justamente a perspectiva econômica, que exige considerar as consequências da decisão (art. 20, LINDB).
Errada. Explicar como o interesse será atendido diante da escassez é algo descritivo e voltado ao passado. A predição exige projetar os efeitos futuros da decisão.
Pegadinha: O "apenas" reduz a análise preditiva a uma descrição.Errada. A alternativa descreve a ponderação de interesses diante da escassez, que é uma técnica de colisão de interesses, e não o referencial de predição. Este se concentra em estimar as consequências que virão da decisão.
Pegadinha: Usa a escassez, tema da AED, para descrever outra técnica.Errada. Buscar o resultado "economicamente mais eficiente no momento atual" foca o presente e trata a eficiência como fim único. A predição olha para as consequências futuras e as pondera junto com outros aspectos.
Pegadinha: O "no momento atual" contraria a ideia de prognose.Resolva esta e milhares de outras questões
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