Questão comentada · Direito Digital
Questão 95 — TJ-TO 2025 · FGV
Em determinada relação processual, o demandante argumentou que celebrara com o demandado um contrato inteligente, tendo informado ao juízo que o ajuste deveria ser assim considerado por ter três características: I. parte do contrato é executada a partir de uma cadeia digital de blocos interligados; II. as informações são conectadas com o uso de criptografia; III. está lastreado em uma tecnologia de base de dados centralizada. O magistrado competente, ao analisar as características expostas pelo demandante, concluiu corretamente, em relação à sua correspondência a um contrato inteligente, que está(ão) enquadrada(s) nessa categoria:
- AI, apenas;
- BIII, apenas;
- CI e II, apenas;
- DII e III, apenas;
- EI, II e III.
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Análise das assertivas
O contrato inteligente (smart contract) é um código autoexecutável registrado em blockchain, uma cadeia digital de blocos interligados, que executa automaticamente parte das obrigações.
Na blockchain, os blocos se ligam por criptografia (hash do bloco anterior), o que garante integridade e imutabilidade.
A blockchain é um registro distribuído e descentralizado (DLT), e não uma base de dados centralizada. A descentralização é o que dispensa um intermediário de confiança.
Comentário de cada alternativa
Errada. A I é verdadeira, mas a II também é (ver assertiva II), então "I, apenas" é incompleta.
Errada. A III é falsa: a blockchain é uma base de dados descentralizada, e não centralizada (ver assertiva III).
Pegadinha: Inverte a característica principal da blockchain, que é a descentralização.Correta. Só a I e a II descrevem o contrato inteligente baseado em blockchain (ver assertivas). A III é falsa, porque a tecnologia é descentralizada.
Errada. Inclui a III, que é falsa, e exclui a I, que é verdadeira (ver assertivas I e III).
Errada. A III é falsa (ver assertiva III).
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