Questão comentada · Ética e Estatuto da Magistratura

Questão 92 — TJ-SC 2025 · FGV

Ética e Estatuto da MagistraturaFGV2025Magistratura estadual

José, Carlos, Bruno e Silvio são amigos desde os tempos em que estudavam na faculdade de direito. José é promotor de justiça e torcedor do Criciúma Esporte Clube; Carlos, a seu turno, é juiz de direito e torcedor do Avaí Futebol Clube; Bruno, por sua vez, é procurador do estado e torcedor do Figueirense Futebol Clube; e Silvio é advogado, atuando exclusivamente na área privada, e torcedor da Associação Chapecoense de Futebol. Os quatro amigos pretendem ser candidatos à Presidência dos seus clubes preferidos. À luz da Constituição da República, é correto afirmar que:

  1. Aapenas José, Carlos e Silvio podem exercer a presidência dos respectivos clubes preferidos;
  2. Bapenas Silvio e Bruno podem exercer a presidência dos respectivos clubes preferidos;
  3. Capenas Carlos, Silvio e Bruno podem exercer a presidência dos respectivos clubes preferidos;
  4. Dos quatro amigos podem exercer a presidência dos respectivos clubes preferidos;
  5. Eapenas Carlos e Silvio podem exercer a presidência dos respectivos clubes preferidos.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Carlos (juiz) e José (promotor) não podem. Ao juiz é vedado exercer outro cargo ou função, salvo uma de magistério (art. 95, parágrafo único, I, CF), e o regime de vedações do Ministério Público (art. 128, §5º, II, CF) também impede o promotor, na posição adotada pela banca.

Pegadinha: Inclui o juiz e o promotor, que estão sujeitos a vedações constitucionais.
art. 95, parágrafo único, I, CFart. 128, §5º, II, CF
B
Correta

A Constituição impõe vedações específicas a magistrados (art. 95, parágrafo único, I: outro cargo ou função, salvo magistério) e a membros do MP (art. 128, §5º, II), interpretadas pela banca como impeditivas da presidência de clube. Para procuradores do Estado e advogados privados não há vedação constitucional equivalente, por isso só Bruno e Silvio podem. Em sentido contrário à intuição, o art. 128, §5º, II, d, fala em "função pública", mas a banca considerou o regime de vedações do MP, simétrico ao da magistratura, abrangente.

art. 95, parágrafo único, I, CFart. 128, §5º, II, CFart. 36, II, LC 35/1979
C
Errada

Carlos, juiz, não pode: o art. 95, parágrafo único, I, CF lhe veda outro cargo ou função, salvo magistério, e a LOMAN proíbe cargo de direção em associação de qualquer natureza (art. 36, II, LC 35/1979).

Pegadinha: Inclui o magistrado, justamente o que tem a vedação mais ampla.
art. 95, parágrafo único, I, CFart. 36, II, LC 35/1979
D
Errada

Nem todos podem. Juízes e membros do MP sujeitam-se a vedações constitucionais (arts. 95, parágrafo único, I, e 128, §5º, II, CF) que impedem o exercício da presidência de clube.

Pegadinha: Ignora as vedações próprias da magistratura e do MP.
art. 95, parágrafo único, I, CFart. 128, §5º, II, CF
E
Errada

Inverte a lógica: Carlos (juiz) está impedido pelo art. 95, parágrafo único, I, CF, enquanto Bruno (procurador do Estado), que não tem vedação constitucional equivalente, foi excluído indevidamente.

Pegadinha: Troca o procurador do Estado pelo juiz.
art. 95, parágrafo único, I, CF
Gabarito controvertido

Corrente oposta

Há quem sustente que o art. 128, §5º, II, d, CF veda ao membro do MP apenas outra "função pública" (salvo magistério), de modo que a presidência de clube privado não estaria vedada pela Constituição, e só eventualmente por normas infraconstitucionais.

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