Questão comentada · Direito Tributário
Questão 79 — TJ-SC 2023 · FGV
Josué recebe pensão por morte de sua esposa Marília desde 2015, no valor atual de R$ 6.000,00, sendo que, em 2022, descobriu ser cardiopata grave. Trabalha como comentarista esportivo num canal no YouTube, onde faz suas participações da sua casa, ganhando um valor bem superior ao que ganharia se fosse aposentado. Marília recebia sua aposentadoria do INSS como trabalhadora da iniciativa privada. Quanto à incidência de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) e à contribuição previdenciária dos valores recebidos por Josué, é correto afirmar que:
- Ahaverá incidência de IRPF e contribuição previdenciária sobre os valores recebidos do seu trabalho, e estará isento do IRPF e imune da contribuição previdenciária em relação à pensão por morte recebida;
- Ba isenção do IRPF não se aplica ao pensionista que continua trabalhando, devendo pagar o referido imposto sobre o salário e a pensão por morte e contribuição previdenciária sobre o seu salário, estando isento na pensão;
- Chaverá incidência de IRPF e contribuição previdenciária sobre os valores recebidos do seu trabalho, e estará isento do IRPF da contribuição previdenciária em relação à pensão por morte recebida;
- Destará isento do IRPF quanto ao seu salário e à pensão por morte e deve pagar contribuição previdenciária sobre o seu salário, estando imune na pensão;
- Ea isenção do IRPF não se aplica ao pensionista que continua trabalhando, devendo pagar o referido imposto sobre o salário e a pensão por morte e contribuição previdenciária sobre o seu salário, estando imune na pensão.
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Comentário de cada alternativa
Correta: a pensão de portador de cardiopatia grave é isenta de IR (art. 6º, XIV e XXI, Lei 7.713/1988), mas a isenção não alcança os rendimentos da atividade laboral (Tema 1.037 dos Repetitivos do STJ); quanto à contribuição, pensão do RGPS é imune (art. 195, II, CF), ao passo que o trabalho remunerado gera contribuição.
Errada: continuar trabalhando não afasta a isenção sobre a pensão; o Tema 1.037 do STJ apenas exclui da isenção os rendimentos do trabalho. Além disso, a não incidência de contribuição sobre pensão do RGPS é imunidade, não isenção.
Pegadinha: Estende à pensão a restrição que o STJ aplica só aos rendimentos da atividade.Errada: a não incidência de contribuição previdenciária sobre pensão do RGPS decorre de norma constitucional (art. 195, II, CF), sendo imunidade, e não isenção.
Pegadinha: Quase idêntica à correta, mas qualifica como "isenção" o que é imunidade.Errada: a isenção por moléstia grave não se aplica aos rendimentos de quem está em atividade laboral (Tema 1.037 dos Repetitivos do STJ); o que Josué ganha no trabalho é tributável.
Pegadinha: Estende a isenção ao "salário".Errada: a pensão continua isenta de IR mesmo que Josué trabalhe (art. 6º, XXI, Lei 7.713/1988); só os rendimentos do trabalho são tributados (Tema 1.037 do STJ).
Pegadinha: Acerta a imunidade da pensão quanto à contribuição, mas erra ao afastar a isenção do IR sobre a pensão.Para aprofundar
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