Questão comentada · Direito Civil
Questão 10 — TJ-SC 2023 · FGV
João era bilionário e tinha uma coleção de mais de cem carros potentes em sua garagem. Seu motorista, Pedro, secretamente, utilizava-os para participar de corridas organizadas pelo clube automobilístico local. No dia 12/12/2020, Pedro se sagra vencedor do torneio anual, logrando um prêmio de R$ 150.000,00. Em 13/12/2023, João descobre que seu carro havia sido subtraído para a participação em corridas, inclusive rendendo aquele substancial prêmio. Nesse caso, João poderá pedir judicialmente:
- Aapenas os aluguéis devidos pela retirada dos veículos sem sua autorização, a título de lucros cessantes;
- Bapenas os aluguéis devidos pela retirada dos veículos sem sua autorização, a título de danos emergentes;
- Cos aluguéis devidos pela retirada dos veículos, a título de lucros cessantes, e a reversão do prêmio recebido por Pedro, pela teoria da perda de uma chance;
- Dos aluguéis devidos pela retirada dos veículos, a título de lucros cessantes, e a reversão do prêmio recebido por Pedro, para evitar o enriquecimento sem causa dele;
- Eapenas a restituição do prêmio recebido por Pedro, pela teoria da perda de uma chance.
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Comentário de cada alternativa
Além do valor de uso dos carros, João pode exigir a restituição do lucro obtido por Pedro com a exploração indevida de bem alheio (enriquecimento sem causa, art. 884, CC); o pedido não se limita aos aluguéis.
Pegadinha: O "apenas" exclui a restituição do lucro da intervenção.Além de também omitir a restituição do prêmio, a alternativa qualifica mal os aluguéis: o valor do uso que o dono deixou de auferir corresponde ao que razoavelmente deixou de lucrar (art. 402, CC), e não a dano emergente.
Pegadinha: Usa "apenas" e troca lucros cessantes por danos emergentes.A perda de uma chance pressupõe que a vítima tenha perdido oportunidade séria e real de obter vantagem; João não perdeu chance de vencer corrida alguma. O fundamento para reverter o prêmio é a vedação ao enriquecimento sem causa (art. 884, CC).
Pegadinha: Usa a teoria da perda de uma chance em lugar do enriquecimento sem causa.Pedro deve indenizar o uso não autorizado dos veículos (aluguéis, como lucros cessantes, art. 402, CC) e restituir o prêmio obtido com a exploração de bem alheio, o chamado lucro da intervenção, com base na vedação ao enriquecimento sem causa (art. 884, CC). As datas do enunciado (prêmio em 12/12/2020, ciência em 13/12/2023) não mudam a resposta: nenhuma alternativa discute prescrição, e a questão versa sobre o conteúdo das pretensões cabíveis.
Além de ignorar a indenização pelo uso dos carros, invoca fundamento inadequado: a restituição do prêmio decorre do enriquecimento sem causa (art. 884, CC), não da perda de uma chance.
Pegadinha: Combina "apenas" com fundamento jurídico errado.Resolva esta e milhares de outras questões
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