Questão comentada · Ética e Estatuto da Magistratura
Questão 70 — TJ-PR 2023 · FGV
Maria, brasileira naturalizada, com o ensino médio completo, domiciliada na circunscrição territorial da Comarca X, do Estado do Paraná, soube da necessidade de ser nomeado um juiz de paz para atuar na contígua Comarca Y, para a qual poderia se deslocar com facilidade. Ao se inteirar da autoridade perante a qual o juiz de paz toma posse e dos requisitos a serem preenchidos, Maria concluiu, corretamente, à luz do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, que a posse se dá perante:
- Ao juiz de direito com competência em matéria registral, mas ela não preenche os requisitos exigidos, por não ser brasileira nata e não ter nível superior;
- Bo juiz diretor do Fórum, mas ela não preenche, apenas, o requisito de ter domicílio e residência na sede da Comarca Y;
- Co presidente do Tribunal de Justiça, mas ela não preenche, apenas, o requisito de ter nível superior;
- Do juiz de direito com competência em matéria registral, e ela preenche os requisitos exigidos;
- Eo corregedor-geral da Justiça, e ela preenche os requisitos exigidos.
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Comentário de cada alternativa
O CODJ-PR não exige ser brasileiro nato nem ter nível superior para o cargo de juiz de paz. A posse ocorre perante o juiz diretor do Fórum, e não perante o juiz de registros públicos.
Pegadinha: Cria exigências inexistentes (ser nato e ter nível superior).Pelo CODJ-PR, o juiz de paz toma posse perante o juiz diretor do Fórum. Maria atende à nacionalidade (brasileira, ainda que naturalizada) e à escolaridade, mas não tem domicílio e residência na sede da Comarca Y. A facilidade de deslocamento não supre esse requisito.
A posse não ocorre perante o Presidente do TJ, e o nível superior não é requisito do cargo. O requisito que falta a Maria é o domicílio e a residência na sede da comarca.
Há dois erros: a posse é perante o juiz diretor do Fórum, e Maria não preenche os requisitos, pois mora em outra comarca.
A posse do juiz de paz não é dada pelo Corregedor-Geral da Justiça, e Maria não cumpre o requisito de domicílio e residência na sede da Comarca Y.
Pegadinha: O enunciado destaca a facilidade de deslocamento para disfarçar a falta do requisito de domicílio.Resolva esta e milhares de outras questões
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