Questão comentada · Ética e Estatuto da Magistratura
Questão 67 — TJ-PR 2023 · FGV
Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e recém-lotada na Corregedoria-Geral da Justiça, questionou uma colega de trabalho em relação à funcionalidade da denominada “inspeção”, tal qual disciplinada no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. A colega de trabalho de Maria respondeu, corretamente, que, na perspectiva do referido arcabouço normativo, a inspeção:
- Arealizada por juiz de direito em secretaria a ele subordinada dependerá de prévia autorização da Corregedoria-Geral da Justiça;
- Bé ato direcionado à apuração de ilícito administrativo, que será descrito em portaria do corregedor-geral da Justiça e conduzido por juiz auxiliar;
- Cquando realizada em ofício extrajudicial, terá por objeto o período anterior à respectiva inspeção, tendo como data inicial o primeiro dia do ano;
- Dé realizada no curso de processo administrativo disciplinar, pelo juiz diretor do Fórum, para verificar situação ou estado de fato relevante para a instrução;
- Eé conduzida pelo corregedor-geral da Justiça ou por agente delegado, e pode ter por objeto a atuação de juízes de direito, secretarias ou ofícios extrajudiciais.
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Comentário de cada alternativa
Pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná, o juiz realiza a inspeção nos serviços que lhe são subordinados por iniciativa própria, como ato de fiscalização ordinária, sem depender de autorização prévia da Corregedoria.
A apuração de ilícito administrativo por portaria é feita em sindicância ou processo administrativo disciplinar, e não por inspeção. A inspeção é fiscalização ordinária dos serviços.
Pegadinha: Confunde inspeção com procedimento disciplinar.Conforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná, a inspeção em ofício extrajudicial examina o período anterior à sua realização, a partir do primeiro dia do ano. Ela é uma fiscalização periódica e ordinária, e não um ato investigatório de fato específico.
A inspeção não é ato de instrução de processo administrativo disciplinar. É fiscalização ordinária dos serviços, e não diligência para provar fato em PAD.
O ato conduzido pelo Corregedor-Geral, ou por quem ele designa, sobre juízos, secretarias e serventias é a correição. A inspeção é feita pelo próprio juiz nos serviços que lhe são subordinados.
Pegadinha: Atribui à inspeção as características da correição.Resolva esta e milhares de outras questões
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