Questão comentada · Ética e Estatuto da Magistratura
Questão 66 — TJ-PR 2023 · FGV
Ana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, foi incumbida por seu superior hierárquico de encaminhar determinado expediente a João, juiz de direito substituto em primeiro grau, expediente este que seria afeto à sua competência de substituição. Após analisar as características do destinatário do expediente, à luz do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, Ana concluiu, corretamente, que João:
- Apode atuar em substituição em qualquer entrância;
- Bna organização da carreira, está abaixo dos juízes de direito titulares de Vara;
- Cpode ser designado em substituição apenas na entrância inicial da carreira;
- Destá no início da carreira, podendo atuar em substituição nas entrâncias inicial e intermediária;
- Ese encontra na entrância final, atuando em substituição nas Comarcas dessa categoria indicadas em lei.
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Comentário de cada alternativa
Pelo Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná, o juiz de direito substituto em primeiro grau é vinculado à entrância final e substitui nas comarcas dessa categoria, e não em qualquer entrância.
Pegadinha: Usa "qualquer" onde a lei delimita a entrância.O cargo pertence à entrância final, e por isso não fica abaixo dos titulares de vara na carreira de forma geral; está no mesmo nível dos juízes de entrância final.
O juiz de direito substituto em primeiro grau atua na entrância final, e não na inicial. O cargo de ingresso na carreira é o de juiz substituto, que é distinto.
Pegadinha: Confunde o juiz substituto de ingresso com o juiz de direito substituto de entrância final.O cargo não é de início de carreira nem abrange as entrâncias inicial e intermediária: integra a entrância final.
No Código de Organização e Divisão Judiciárias do Paraná, o juiz de direito substituto em primeiro grau é cargo de entrância final e atua em substituição nas comarcas dessa categoria indicadas em lei. A palavra "substituto" não indica início de carreira, pois o cargo inicial é o de juiz substituto.
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