Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 53 — TJ-PR 2023 · FGV
No que diz respeito às regras e aos princípios que regem a iniciativa probatória do juiz no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:
- Apoderá o juiz determinar de ofício, após a prolação da sentença, diligência não requerida pelas partes para dirimir dúvida sobre ponto relevante;
- Bnão poderá o juiz de ofício determinar o segredo de justiça em relação aos dados e depoimento do ofendido para evitar sua exposição aos meios de comunicação;
- Cnão poderá o juiz de ofício, sem requerimento da defesa técnica, proceder a novo interrogatório do acusado durante a instrução criminal;
- Dnão poderá o juiz de ofício determinar a acareação entre testemunha e a pessoa ofendida, quando estas divergirem em suas declarações sobre fatos relevantes;
- Epoderá o juiz de ofício, quando julgar necessário, ouvir outras testemunhas, além das indicadas pelas partes, bem como as pessoas a que as testemunhas se referirem.
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Comentário de cada alternativa
O art. 156, II, do CPP permite diligências de ofício para dirimir dúvida sobre ponto relevante "no curso da instrução, ou antes de proferir sentença". Depois da sentença, o juiz já esgotou sua função jurisdicional no grau.
Pegadinha: Troca "antes de proferir sentença" por "após a prolação da sentença".O art. 201, §6º, do CPP manda o juiz tomar as providências necessárias para preservar a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem do ofendido, podendo determinar o segredo de justiça sobre seus dados e depoimentos para evitar exposição à mídia.
O art. 196 do CPP permite que o juiz, a todo tempo, proceda a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes.
O art. 229 do CPP admite acareação entre testemunhas, entre acusado e testemunha ou ofendido e entre ofendidos sempre que divergirem sobre fatos ou circunstâncias relevantes, e o juiz pode determiná-la de ofício.
Reproduz o art. 209, caput e §1º, do CPP: o juiz pode ouvir testemunhas além das indicadas pelas partes e as pessoas referidas pelas testemunhas. O sistema acusatório do art. 3º-A do CPP não afasta essa iniciativa, que a jurisprudência do STF admite em caráter supletivo, para esclarecer dúvida, sem substituir a atuação das partes.
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