Questão comentada · Direito Civil

Questão 6 — TJ-PR 2019 · CEBRASPE

Direito CivilCEBRASPE2019Magistratura estadual

Com relação aos efeitos da posse,

  1. Ao possuidor de boa-fé responde, em regra, pela perda ou deterioração da coisa, independentemente de lhe ter ou não dado causa.
  2. Bo possuidor de má-fé responde pela perda e deterioração da coisa, ainda que acidentais, salvo se comprovar que elas ocorreriam mesmo que ele não estivesse no exercício da posse.
  3. Co possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa somente se comprovar que elas ocorreriam mesmo que ele não estivesse no exercício da posse.
  4. Do possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, salvo se acidentais.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O possuidor de boa-fé só responde pela perda ou deterioração a que der causa (art. 1.217 do CC); não há responsabilidade independente de culpa.

Pegadinha: Atribui ao possuidor de boa-fé o regime agravado que a lei reserva ao de má-fé.
art. 1.217, CC
B
Correta

Reproduz o art. 1.218 do CC: o possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração ainda que acidentais, salvo se provar que igualmente teriam ocorrido estando a coisa na posse do reivindicante.

art. 1.218, CC
C
Errada

A ressalva da prova de que o dano ocorreria de qualquer modo é a exceção do possuidor de má-fé (art. 1.218); o de boa-fé simplesmente não responde pelo que não causou (art. 1.217 do CC).

Pegadinha: Transplanta a excludente do art. 1.218 para o possuidor de boa-fé.
art. 1.217, CCart. 1.218, CC
D
Errada

O possuidor de má-fé responde inclusive pelas perdas e deteriorações acidentais; só se exime provando que elas ocorreriam também na posse do reivindicante (art. 1.218 do CC).

Pegadinha: Inverte a regra: "ainda que acidentais" virou "salvo se acidentais".
art. 1.218, CC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Civil): Posse: Teorias, Classificação, Efeitos e Tutela

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