Questão comentada · Criminologia
Questão 31 — TJ-PR 2019 · CEBRASPE
Com relação às escolas e tendências penais, julgue os itens seguintes. I De acordo com a escola clássica, a responsabilidade penal é lastreada na imputabilidade moral e no livre-arbítrio humano. II A escola técnico-jurídica, que utiliza o método indutivo ou experimental, apresenta as fases antropológica, sociológica e jurídica. III A escola correcionalista fundamenta-se na proposta de imposição de pena, com caráter intimidativo, para os delinquentes normais, e de medida de segurança para os perigosos. Para essa escola, o direito penal é a insuperável barreira da política criminal. IV O movimento de defesa social sustenta a ressocialização do delinquente, e não a sua neutralização. Nesse movimento, o tratamento penal é visto como um instrumento preventivo. Estão certos apenas os itens
- AI e III.
- BI e IV.
- CII e III.
- DII e IV.
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Análise das assertivas
A escola clássica (Carrara) fundamenta a responsabilidade penal na imputabilidade moral e no livre-arbítrio; a pena é retribuição pela escolha livre do mal.
O método indutivo-experimental e as fases antropológica (Lombroso), sociológica (Ferri) e jurídica (Garofalo) caracterizam a escola positiva; a escola técnico-jurídica (Rocco) adota o método técnico-dogmático.
A dualidade pena intimidativa para normais e medida de segurança para perigosos e a frase do direito penal como 'barreira intransponível da política criminal' pertencem a von Liszt e à escola moderna alemã; a correcionalista (Röder) vê a pena como meio de correção do delinquente.
A nova defesa social (Marc Ancel) propõe a ressocialização do delinquente, e não sua neutralização, vendo o tratamento penal como instrumento de prevenção.
Comentário de cada alternativa
Errada: a III é falsa, pois descreve a escola moderna alemã de von Liszt — ver assertiva III.
Correta: I (escola clássica) e IV (defesa social) estão certas; II e III atribuem a escolas erradas as características descritas — ver assertivas.
Errada: II e III são falsas — ver assertivas II e III.
Errada: a II é falsa, pois o método indutivo e as três fases são da escola positiva — ver assertiva II.
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