Questão comentada · Ética e Estatuto da Magistratura
Questão 97 — TJ-MS 2023 · FGV
João, juiz de Direito no âmbito do Estado Alfa, em atuação na entrância inicial, pretendia concorrer à promoção para a entrância intermediária da carreira com base no critério de antiguidade, que deveria ser observado na próxima promoção que seria ofertada. Maria, por outro lado, também juíza de Direito e que já se encontrava na entrância intermediária, pretendia concorrer à remoção. Ao vagar a unidade judiciária XX, tanto João como Maria almejavam poder vir a ocupá-la. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a unidade judiciária XX deve ser primeiro oferecida à:
- Apromoção ou remoção, conforme ato discricionário do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado Alfa;
- Bpromoção por antiguidade, o que não ocorreria caso se tratasse de promoção por merecimento;
- Cremoção, conclusão que seria alterada caso a hipótese versasse sobre promoção por merecimento;
- Dpromoção por antiguidade, conclusão que permaneceria inalterada ainda que se tratasse de promoção por merecimento;
- Eremoção, conclusão que somente seria alterada em se tratando de provimento inicial, por antiguidade ou por merecimento.
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Comentário de cada alternativa
A precedência não é discricionária: decorre do art. 81 da LOMAN (LC 35/1979), segundo o qual a remoção precede apenas o provimento inicial e a promoção por merecimento.
Pelo art. 81 da LOMAN (LC 35/1979), a remoção precede o provimento inicial e a promoção por merecimento, mas não a promoção por antiguidade. Como a próxima promoção é por antiguidade, a vaga vai primeiro a ela; se fosse por merecimento, seria antes oferecida à remoção.
Inverte a regra: a remoção não precede a promoção por antiguidade; ela precede justamente a promoção por merecimento (art. 81 da LOMAN).
Pegadinha: Inverte a relação entre remoção e os critérios de promoção.Se a promoção fosse por merecimento, a remoção a precederia (art. 81 da LOMAN), de modo que a conclusão mudaria.
A remoção não precede a promoção por antiguidade, e o art. 81 da LOMAN não fala em "provimento inicial por antiguidade ou merecimento"; menciona provimento inicial e promoção por merecimento.
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