Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 53 — TJ-MS 2023 · FGV

Direito Processual PenalFGV2023Magistratura estadual

Pablo e Juan foram denunciados pelo Ministério Público pela prática do crime de integrar organização criminosa (Art. 2º da Lei nº 12.850/2013). O juiz recebeu a denúncia e determinou a citação dos acusados. Pablo foi localizado no Paraguai, em local sabido, e expedida carta rogatória para a sua citação, e Juan foi citado por edital, não compareceu, mas constituiu advogado nos autos. Relativamente ao curso do processo e do prazo prescricional dos referidos acusados, é correto afirmar que:

  1. Aserão o curso do processo e da prescrição suspensos em relação a Pablo, até o cumprimento da rogatória, e não será suspenso o curso da prescrição em relação a Juan;
  2. Bserá o curso da prescrição suspenso em relação a Pablo, até o cumprimento da rogatória, e não serão suspensos o curso do processo e da prescrição em relação a Juan;
  3. Cserão o curso do processo e da prescrição suspensos em relação a Pablo, até o cumprimento da rogatória, e não será interrompido o curso da prescrição em relação a Juan;
  4. Dserá o curso da prescrição interrompido em relação a Pablo, independentemente do cumprimento da rogatória, e serão o curso do processo e da prescrição suspensos em relação a Juan;
  5. Eserão o curso da prescrição e do processo interrompidos em relação a Pablo, independentemente do cumprimento da rogatória, e não será suspenso o curso da prescrição em relação a Juan.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Para o acusado no estrangeiro em lugar sabido, o art. 368 do CPP suspende apenas o prazo prescricional até o cumprimento da rogatória, e não o processo.

Pegadinha: Inclui a suspensão do processo, que o art. 368 não prevê.
art. 368, CPP
B
Correta

Pablo está no exterior em lugar sabido, então cita-se por rogatória e suspende-se apenas o prazo prescricional até o cumprimento (art. 368 do CPP). Juan foi citado por edital mas constituiu advogado, o que afasta o art. 366 do CPP, cuja suspensão do processo e da prescrição exige que o réu não compareça nem constitua advogado.

art. 368, CPPart. 366, CPP
C
Errada

Em relação a Pablo, o processo não fica suspenso, só a prescrição (art. 368 do CPP).

art. 368, CPP
D
Errada

O art. 368 do CPP prevê suspensão da prescrição, e não interrupção, para Pablo. Quanto a Juan, nada se suspende, porque ele constituiu advogado (art. 366 do CPP).

Pegadinha: Troca suspensão por interrupção e aplica o art. 366 a quem constituiu advogado.
arts. 366 e 368, CPP
E
Errada

A expedição da rogatória não interrompe nem a prescrição nem o processo. A prescrição fica suspensa até o cumprimento da carta (art. 368 do CPP).

Pegadinha: Usa "interrompidos" no lugar de "suspenso".
art. 368, CPP

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