Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 24 — TJ-MS 2023 · FGV
Marcos, juiz de Direito, recebeu uma ação recém-distribuída para analisar o pedido de tutela provisória. Porém, depois de ler a petição inicial, observou que o nome do advogado era familiar e lembrou que André, o advogado, é seu primo, filho de seu tio Olavo, irmão de sua mãe. Diante dessa situação, é correto afirmar que:
- Apor ser parente de quarto grau, o juiz Marcos pode conduzir o processo normalmente;
- Bpor ser parente de quarto grau, o juiz Marcos deve declarar seu impedimento, declinando as razões;
- Cpor ser parente de quarto grau, o juiz Marcos deve declarar seu impedimento, sem necessidade de manifestar suas razões;
- Dpor ser parente de quarto grau, o juiz Marcos não pode declarar sua suspeição, sem prévia provocação das partes;
- Eo juiz Marcos não teria impedimento para apreciar a tutela provisória, mas apenas estaria impedido para o julgamento de mérito.
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Comentário de cada alternativa
O primo-irmão (filho do tio) é parente colateral de quarto grau. O impedimento do art. 144, III, do CPC só vai até o terceiro grau, e o rol de suspeição do art. 145 não traz esse parentesco. Por isso, Marcos pode conduzir o processo normalmente, salvo se quiser se declarar suspeito por motivo de foro íntimo (art. 145, §1º).
O impedimento por parentesco com o advogado vai só até o terceiro grau (art. 144, III, do CPC). O primo, de quarto grau, não gera impedimento.
Pegadinha: Estende o limite do terceiro para o quarto grau.Não há impedimento, porque o primo está no quarto grau e o art. 144, III, do CPC vai até o terceiro. A dispensa de declarar as razões é própria da suspeição por foro íntimo (art. 145, §1º), e não do impedimento.
Pegadinha: Junta a dispensa de motivação da suspeição por foro íntimo com o impedimento.O juiz pode se declarar suspeito de ofício, inclusive por foro íntimo e sem declarar as razões (art. 145, §1º, do CPC), sem depender de provocação das partes.
Impedimento e suspeição valem para toda a atuação do juiz no processo, inclusive a tutela provisória, e não há impedimento só para o mérito. No caso, nem existe impedimento, porque o parentesco é de quarto grau (art. 144, III, do CPC).
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