Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 16 — TJ-GO 2023 · FGV
Sobre a força probante dos documentos, é correto afirmar que:
- Ao telegrama, o radiograma ou qualquer outro meio de transmissão têm a mesma força probatória do documento particular, ainda que o original constante da estação expedidora não tenha sido assinado pelo remetente;
- Ba nota escrita pelo credor em qualquer parte de documento representativo de obrigação, se não estiver assinada, não faz prova em benefício do devedor;
- Cos livros empresariais provam contra seu autor, sendo lícito ao empresário, todavia, demonstrar, por todos os meios permitidos em direito, que os lançamentos não correspondem à verdade dos fatos;
- Dquando o documento contiver entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento em ponto substancial e sem ressalva, não poderá ser valorado pelo juiz;
- Eo juiz não pode determinar, de ofício, à parte a exibição parcial dos livros e dos documentos, para extrair deles a suma que interessar ao litígio, bem como reproduções autenticadas.
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Comentário de cada alternativa
O telegrama e o radiograma só têm a força probatória do documento particular se o original constante da estação expedidora tiver sido assinado pelo remetente (art. 413, CPC).
Pegadinha: Inverte o requisito: "ainda que não assinado".A nota escrita pelo credor em documento representativo de obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor (art. 416, caput, CPC).
Pegadinha: Nega o que a lei afirma expressamente.Correta. É a literalidade do art. 417 do CPC: os livros empresariais provam contra seu autor, mas o empresário pode demonstrar, por todos os meios permitidos em direito, que os lançamentos não correspondem à verdade dos fatos.
Nesse caso, o juiz apreciará fundamentadamente a fé que deve merecer o documento (art. 426, CPC). O documento não fica excluído da valoração.
Pegadinha: Transforma livre apreciação motivada em proibição de valorar.O juiz pode, de ofício, ordenar à parte a exibição parcial dos livros e documentos, extraindo deles a suma que interessar ao litígio, bem como reproduções autenticadas (art. 421, CPC).
Pegadinha: Nega o poder de ofício previsto em lei.Resolva esta e milhares de outras questões
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