Questão comentada · Direito Eleitoral
Questão 80 — TJ-ES 2023 · FGV
Caio, cantor profissional, em maio de 2022, apresentou-se em evento organizado pelo partido X, a fim de arrecadar fundos para a campanha do candidato Y. Considerando o disposto nos Arts. 23, §4º, inciso V e 39, §7º, da Lei nº 9.504/1997 e a jurisprudência atualizada do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
- Aa proibição de showmícios é inconstitucional, pois viola a liberdade de expressão;
- Ba apresentação artística em eventos de arrecadação para campanha eleitoral não está inserida na proibição à realização de showmícios;
- Ca atuação artística em eventos relacionados às eleições, que vise à promoção de candidatura, é lícita, sendo possível que o artista doe seus serviços para qualquer partido;
- Da realização de showmícios somente é permitida, no período de propaganda eleitoral, se o artista doar seu serviço, não sendo remunerado;
- Ea apresentação artística em eventos de arrecadação para campanha eleitoral está inserida na proibição de realização de showmícios.
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Comentário de cada alternativa
Errada: segundo a jurisprudência do STF, a proibição de showmícios (art. 39, §7º, Lei 9.504/1997) é constitucional, pois protege a igualdade de chances e coíbe o abuso de poder econômico.
Correta: o art. 23, §4º, V, da Lei 9.504/1997 admite a arrecadação por meio de eventos promovidos pelo candidato ou partido, e o STF validou apresentações artísticas nesses eventos, distinguindo-as do showmício. O showmício proibido pelo art. 39, §7º, é o espetáculo destinado a atrair eleitores e promover candidatura, e não o evento cuja finalidade é arrecadar recursos.
Errada: a apresentação artística destinada a promover candidatura é justamente o showmício, vedado pelo art. 39, §7º, da Lei 9.504/1997, mesmo que o artista doe o serviço. O que se admite é a apresentação em evento de arrecadação.
Pegadinha: Confunde evento de arrecadação com evento de promoção de candidatura.Errada: o showmício é proibido em qualquer caso, com ou sem remuneração do artista (art. 39, §7º, Lei 9.504/1997).
Pegadinha: Cria exceção inexistente (artista não remunerado) à vedação.Errada: é o oposto do entendimento do STF, para quem a apresentação artística em evento de arrecadação (art. 23, §4º, V) não se confunde com o showmício vedado (art. 39, §7º).
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