Questão comentada · Direito Digital
Questão 92 — TJ-CE 2025 · FGV
Em determinada relação processual, o demandante sustentou que celebrara um contrato inteligente, de modo que a análise de uma pretensão deveria levar em consideração os requisitos que deveriam estar presentes em ajustes dessa natureza. Para ele, esses requisitos são os seguintes: I. Estruturação em plataforma descentralizada. II. Necessidade de sujeição a interrupções programadas para manutenção da plataforma. III. Utilização de um banco de informações com funcionamento em redes peer to peer. Em relação ao preenchimento dos requisitos indicados pelos contratos inteligentes, o Magistrado observou, corretamente, que
- Atodos devem ser observados.
- Bapenas o requisito I deve ser observado.
- Capenas o requisito II deve ser observado.
- Dapenas os requisitos I e III devem ser observados.
- Eapenas os requisitos II e III devem ser observados.
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Análise das assertivas
O smart contract é estruturado em plataforma descentralizada, sem autoridade central que controle sua execução.
Interrupções programadas contrariam a execução automática, autoexecutável e contínua, que é característica desses contratos.
Ele usa um banco de dados distribuído, como a blockchain, que funciona em rede peer-to-peer.
Comentário de cada alternativa
Errada: o II não é requisito (ver requisito II).
Errada: o III também é requisito (ver requisito III).
Errada: o II é o único que não é requisito, pois contradiz a execução automática e ininterrupta (ver requisito II).
Pegadinha: Escolhe justamente o único item contrário à natureza do smart contract.Correta: o contrato inteligente roda em plataforma descentralizada (I) e usa um registro distribuído, como a blockchain, que funciona em rede peer-to-peer (III). Ele se executa sozinho e de forma ininterrupta, sem depender de intermediário, de modo que interrupções programadas (II) contrariam sua lógica.
Errada: o II não é requisito e o I é (ver requisitos I e II).
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