Questão comentada · Direito Eleitoral
Questão 55 — TJ-CE 2025 · FGV
Antônio, Pedro e João, dirigentes dos partidos políticos Alfa e Beta, iniciaram debates em relação à possibilidade de realizar uma aliança partidária, visando atender aos objetivos idealizados por cada um deles. Antônio deseja formar uma aliança que permita a união dos partidos políticos com a apresentação de candidaturas conjuntas nas eleições majoritárias de âmbito nacional, estadual, distrital e municipal. A aliança desejada por Pedro exige a presença de apenas dois partidos políticos, mas não há óbice a que tenha outros mais. Por fim, na aliança proposta por João, caso um dos partidos políticos decida não mais integrá-la, antes de decorrido o prazo mínimo exigido, ficará impedido de integrar outra aliança da mesma natureza pelo prazo legal. Em relação aos posicionamentos dos dirigentes, à luz da sistemática vigente, assinale a afirmativa correta.
- ATodos se harmonizam com a figura da coligação.
- BTodos se harmonizam com a figura da Federação.
- CApenas o de Pedro se harmoniza com a figura da coligação.
- DApenas o de Pedro se harmoniza com a figura da Federação.
- EApenas os de Antônio e João se harmonizam com a figura da Federação.
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Comentário de cada alternativa
A proposta de João (impedimento de integrar outra aliança se o partido sair antes do prazo mínimo) é exclusiva da federação (art. 11-A, §4º, Lei 9.096/1995); a coligação é transitória e não tem prazo mínimo de permanência.
Correta: a federação (art. 11-A da Lei 9.096/1995, incluído pela Lei 14.208/2021) reúne dois ou mais partidos, que atuam como uma só agremiação em todas as eleições, inclusive com candidaturas conjuntas nas majoritárias de todos os níveis; os partidos devem permanecer filiados por no mínimo 4 anos e, se saírem antes, ficam impedidos de ingressar em federação, celebrar coligação nas duas eleições seguintes e usar o fundo partidário. Assim, as três propostas são compatíveis com a federação.
A proposta de Antônio (candidaturas conjuntas nas eleições majoritárias) também é compatível com a coligação, ainda admitida nas majoritárias (art. 17, §1º, CF, após a EC 97/2017); logo, não é "apenas" a de Pedro.
Pegadinha: O "apenas" exclui indevidamente a proposta de Antônio.Não é apenas a proposta de Pedro: a federação também admite candidaturas conjuntas nas majoritárias (Antônio) e impõe sanção a quem a deixa antes de 4 anos (João), nos termos do art. 11-A da Lei 9.096/1995.
Pegadinha: O "apenas" exclui propostas que também se enquadram na federação.A proposta de Pedro (mínimo de dois partidos, sem limite máximo) também se harmoniza com a federação, que é formada por "dois ou mais partidos" (art. 11-A, caput, Lei 9.096/1995).
Pegadinha: Omite a proposta de Pedro, também compatível com a federação.Para aprofundar
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