Questão comentada · Criminologia
Questão 42 — TJ-CE 2018 · CEBRASPE
A respeito da política criminal, da criminologia, da aplicação da lei penal e das funções da pena, julgue os itens subsequentes. I Criminologia é a ciência que estuda o crime como fenômeno social e o criminoso como agente do ato ilícito, não se restringindo à análise da norma penal e seus efeitos, mas observando principalmente as causas que levam à delinquência, com o fim de possibilitar o aperfeiçoamento dogmático do sistema penal. II A política criminal constitui a sistematização de estratégias, táticas e meios de controle social da criminalidade, com o propósito de sugerir e orientar reformas na legislação positivada. III O direito penal positivado no ordenamento penal brasileiro corrobora a teoria absoluta, porquanto consagra a ideia do caráter retributivo da sanção penal. IV Considera-se o lugar da prática do crime aquele onde tenha ocorrido a ação ou omissão, e não onde se tenha produzido o seu resultado. Estão certos apenas os itens
- AI e II.
- BI e IV.
- CII e III.
- DI, III e IV.
- EII, III e IV.
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Análise das assertivas
A criminologia é ciência empírica e interdisciplinar. Estuda o crime, o criminoso, a vítima e o controle social, com ênfase nas causas da delinquência, e fornece subsídios ao aperfeiçoamento do sistema penal.
A política criminal sistematiza estratégias e meios de controle social da criminalidade e orienta reformas da legislação penal. Funciona como ponte entre a criminologia e a dogmática.
O CP adota a teoria mista ou unificadora: a pena deve ser necessária e suficiente para a reprovação e a prevenção do crime. Não adota a teoria absoluta, puramente retributiva.
O CP adota a teoria da ubiquidade. Lugar do crime é tanto onde ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, quanto onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Comentário de cada alternativa
Correta: os itens I e II estão certos. O III é falso porque o CP adota a teoria mista da pena, e o IV porque o CP adota a teoria da ubiquidade (ver assertivas).
Errada: o item IV é falso, pois o lugar do crime também é onde se produziu o resultado (ver assertiva IV).
Errada: o item III é falso (ver assertiva III).
Errada: os itens III e IV são falsos (ver assertivas III e IV).
Errada: os itens III e IV são falsos (ver assertivas III e IV).
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