Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 91 — TJ-BA 2019 · CEBRASPE
Um município deseja realizar obra de construção de uma ponte. Embora pequena, a obra é complexa, sem especificação usual, dada a peculiaridade do terreno, e está orçada em cerca de R$ 1,6 milhão. Nessa situação hipotética, o gestor poderá escolher, para a contratação, a licitação na modalidade
- Aconvite.
- Bconcorrência.
- Cpregão.
- Dleilão.
- Econcurso.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Na Lei 8.666/1993, vigente à época, o convite para obras era limitado a R$ 330 mil (Decreto 9.412/2018), muito abaixo de R$ 1,6 milhão; e a Lei 14.133/2021 extinguiu o convite.
Pelo valor (acima do teto do convite), cabia tomada de preços ou concorrência, e a concorrência pode ser usada sempre que couber modalidade menor (art. 23, §4º, da Lei 8.666/1993); como a tomada de preços não está entre as opções, a resposta é concorrência. Na Lei 14.133/2021, a concorrência continua sendo a modalidade para obras de engenharia, especialmente as sem especificação usual.
O pregão destina-se a bens e serviços comuns, de padrões usuais de mercado; não se aplica a obra complexa e sem especificação usual (art. 29, parágrafo único, da Lei 14.133/2021; Lei 10.520/2002 à época).
Pegadinha: O enunciado destaca a ausência de especificação usual justamente para afastar o pregão.O leilão serve à alienação de bens, e não à contratação de obras (art. 22, §5º, da Lei 8.666/1993; art. 6º, XL, da Lei 14.133/2021).
O concurso destina-se à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração ao vencedor, e não à execução de obras (art. 6º, XXXIX, da Lei 14.133/2021).
A Lei 14.133/2021 revogou a Lei 8.666/1993, extinguindo convite e tomada de preços; a concorrência continua sendo a modalidade cabível para a obra, e o gabarito (B) permanece válido.
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.