Questão comentada · Direito Penal
Questão 33 — TJ-BA 2019 · CEBRASPE
João, com a intenção de matar José, seu desafeto, efetuou disparos de arma de fogo contra ele. José foi atingido pelos projéteis e faleceu. Considere que, depois de feitos os exames necessários, se tenha constatado uma das seguintes hipóteses relativamente à causa da morte de José. I Apesar dos disparos sofridos pela vítima, a causa determinante da sua morte foi intoxicação devido ao fato de ela ter ingerido veneno minutos antes de ter sido alvejada. II A morte decorreu de ferimentos causados por disparos de arma de fogo efetuados por terceiro no mesmo momento em que João agiu e sem o conhecimento deste. III A vítima faleceu em razão dos ferimentos sofridos, os quais foram agravados por sua condição de hemofílica. IV A morte decorreu de uma infecção hospitalar que acometeu a vítima quando do tratamento dos ferimentos causados pelos tiros. Nessa situação hipotética, conforme a teoria dos antecedentes causais adotada pelo CP, João responderá pela morte de seu desafeto caso se enquadre em uma das hipóteses previstas nos itens
- AI e II.
- BI e III.
- CIII e IV.
- DI, II e IV.
- EII, III e IV.
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Comentário de cada alternativa
Nos itens I e II as causas são absolutamente independentes da conduta de João: o veneno é preexistente e os tiros de terceiro são concomitantes. Elas rompem o nexo causal, e João responde apenas por tentativa de homicídio.
O item I trata de causa preexistente absolutamente independente, o veneno, que rompe o nexo causal (art. 13 CP). O item III, porém, está correto.
No III, a hemofilia é causa preexistente relativamente independente: somada aos tiros, levou à morte, e pela conditio sine qua non João responde pelo homicídio (art. 13, caput, CP). No IV, a infecção hospitalar é causa superveniente relativamente independente que, segundo a doutrina majoritária e o STJ, está na linha de desdobramento da conduta e não produziu o resultado "por si só". Por isso não se aplica a exclusão do art. 13, §1º.
Os itens I e II trazem causas absolutamente independentes, o veneno e os disparos de terceiro, que excluem a imputação da morte a João. Ele responderia apenas por tentativa.
O item II traz causa concomitante absolutamente independente: os tiros de terceiro, sem ligação com João, causaram a morte. O nexo é rompido e João responde só por tentativa.
Pegadinha: Disparos simultâneos sem liame subjetivo não geram coautoria: cada um responde pelo que causou (autoria colateral).Corrente oposta
Parte da doutrina considera a infecção hospitalar um evento imprevisível que, "por si só", produziu o resultado (art. 13, §1º, CP), caso em que João responderia só por tentativa no item IV. Prevalece, porém, a posição adotada pela banca, de que se trata de desdobramento normal do risco criado pelos disparos.
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