Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 16 — TJ-BA 2019 · CEBRASPE
De acordo com o CPC, na ação em que houver pedido subsidiário, o valor da causa corresponderá
- Aà soma dos valores dos pedidos principal e subsidiário.
- Bao pedido de maior valor, entre o principal e o subsidiário.
- Cà média dos valores dos pedidos principal e subsidiário.
- Dao valor do pedido principal.
- Eao valor de qualquer dos pedidos, principal ou subsidiário, desde que a diferença dos seus valores seja de até 5%.
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Comentário de cada alternativa
A soma dos valores dos pedidos é a regra da cumulação simples (art. 292, VI, CPC), e não a do pedido subsidiário.
Pegadinha: Aplica a regra da cumulação simples ao pedido subsidiário.O critério do pedido de maior valor vale para os pedidos alternativos (art. 292, VII, CPC). Para o subsidiário, vale o valor do pedido principal (inciso VIII).
Pegadinha: Confunde pedidos alternativos com pedido subsidiário.O CPC não adota em nenhuma hipótese o critério da média dos pedidos. No subsidiário, o valor da causa é o do pedido principal (art. 292, VIII).
Havendo pedido subsidiário, o valor da causa é o do pedido principal (art. 292, VIII, CPC). Isso porque o subsidiário só será examinado se o principal for rejeitado.
O CPC não prevê opção entre os pedidos nem margem de 5%. O valor é sempre o do pedido principal (art. 292, VIII).
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