Questão comentada · Direito Civil
Questão 9 — TJ-AP 2022 · FGV
A empreiteira Cosme Ltda. contratou a Flet Ltda. para que ela lhe desse a perfuratriz modelo SKS que tinha no seu galpão em Santana. Entretanto, outra cláusula do contrato previa a possibilidade acessória de a Flet Ltda. se desincumbir de sua obrigação, se quisesse, entregando à Cosme Ltda. a perfuratriz modelo 1190 que está em seu armazém nos arredores de Macapá. Ocorre que, antes da data marcada para a entrega, uma tempestade atinge Santana e destrói o galpão, inviabilizando a entrega da perfuratriz modelo SKS. Diante disso, a Cosme Ltda. pode exigir:
- Asomente a entrega da perfuratriz modelo 1190, sem direito a perdas e danos;
- Ba entrega da perfuratriz modelo 1190, com direito a perdas e danos;
- Co equivalente pecuniário da perfuratriz modelo SKS ou a entrega da perfuratriz modelo 1190;
- Do equivalente pecuniário da perfuratriz modelo SKS ou a entrega da perfuratriz modelo 1190, com direito a perdas e danos;
- Esomente a resolução do contrato, com devolução de valores eventualmente pagos.
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Comentário de cada alternativa
Na obrigação facultativa, a substituição (perfuratriz 1190) é faculdade do devedor, não direito do credor; perecido sem culpa o objeto principal, a obrigação se extingue, e o credor nada pode exigir em seu lugar.
Pegadinha: Trata a obrigação facultativa como se fosse alternativa, em que o credor poderia exigir a prestação remanescente.O credor não pode exigir a prestação substitutiva, e não há perdas e danos, pois a perda decorreu de força maior (tempestade), sem culpa do devedor (arts. 234 e 393, CC).
O equivalente pecuniário só seria devido se a perda decorresse de culpa do devedor (art. 234, segunda parte, CC); sem culpa, a obrigação se resolve, e a prestação facultativa não pode ser exigida pelo credor.
Equivalente e perdas e danos pressupõem culpa do devedor, inexistente no caso de tempestade; e a perfuratriz 1190 é mera faculdade de pagamento do devedor.
A cláusula criou obrigação facultativa: o objeto devido é só a perfuratriz SKS, e a 1190 é faculdade de substituição do devedor. Perecido o objeto principal sem culpa (tempestade), a obrigação se resolve para ambas as partes (art. 234, primeira parte, CC), restando ao credor apenas a restituição do que tiver pago.
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