Questão comentada · Direito Econômico
Questão 64 — PGE-SC 2022 · FGV
Alberto, administrador da Drogaria W Ltda., recebeu o telefonema do Joaquim, administrador da Drogaria K Ltda., com estabelecimento comercial no mesmo bairro que a primeira. A ligação teria como propósito o agendamento de uma reunião da qual participariam também representantes legais de outras três drogarias situadas na mesma localidade. No dia da reunião, Alberto foi surpreendido pelo convite para integrar o conluio orquestrado por aqueles agentes econômicos no sentido de preestabelecimento uniformizado dos preços de produtos vendidos nas suas respectivas drogarias. O caso em comento caracteriza-se como situação:
- Atípica que enseja infração à ordem econômica, denominada “cartel”, devendo Alberto dirigir-se ao Procon para formalizar uma reclamação;
- Btípica que enseja infração à ordem econômica, denominada “dumping”, devendo Alberto dirigir-se ao Procon para formalizar uma reclamação;
- Catípica que não enseja infração à ordem econômica;
- Dtípica que enseja infração à ordem econômica, denominada “cartel”, devendo Alberto dirigir-se ao Cade para formalizar um acordo de leniência no qual denunciará a ocorrência de tal prática;
- Etípica que enseja infração à ordem econômica, denominada “dumping”, devendo Alberto dirigir-se ao Cade para formalizar acordo de leniência no qual denunciará a ocorrência de tal prática.
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Comentário de cada alternativa
O cartel é infração à ordem econômica de competência do CADE (Lei 12.529/2011), e não matéria de reclamação consumerista no Procon.
Pegadinha: Acerta a infração, mas indica o órgão errado.Dumping é a venda abaixo do custo (preço predatório); o ajuste de preços uniformes entre concorrentes é cartel (art. 36, §3º, I, a, Lei 12.529/2011).
Pegadinha: Troca cartel por dumping.Acordar preços entre concorrentes é conduta típica de infração à ordem econômica (art. 36, I, e §3º, I, a, Lei 12.529/2011).
Acordar com concorrentes a fixação uniforme de preços é cartel (art. 36, §3º, I, a, Lei 12.529/2011). O CADE é o órgão competente, e o agente que denuncia a infração e coopera pode celebrar acordo de leniência (art. 86), obtendo extinção ou redução das penalidades. Foi esse o caminho indicado pela banca.
A conduta é cartel, e não dumping; só o órgão (CADE) está correto.
Pegadinha: Troca cartel por dumping.Resolva esta e milhares de outras questões
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