Questão comentada · Direito Econômico
Questão 63 — PGE-SC 2022 · FGV
Com vistas ao estudo e regulação do Direito Econômico, são considerados sujeitos ou agentes econômicos aqueles:
- Aque possam gastar recursos disponíveis ou que possam produzir bens e serviços, desde que sejam empresários;
- Bque possam produzir bens e serviços apenas de forma economicamente organizada;
- Cque não tenham recursos disponíveis para gastar ou que estejam impedidos de escolher como agir economicamente;
- Dque possam gastar recursos disponíveis, produzir bens e serviços ou, ainda, escolher como agir economicamente, mas desde que seja empresário;
- Eque possam gastar recursos disponíveis, produzir bens e serviços ou, ainda, escolher como agir economicamente, independentemente de ser empresário.
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Comentário de cada alternativa
Agente econômico não precisa ser empresário: consumidores, famílias, Estado e entidades sem fins lucrativos também atuam no mercado.
Pegadinha: Restringe indevidamente aos empresários.O conceito não se limita a quem produz de forma organizada; abrange também quem consome (gasta recursos) e quem faz escolhas econômicas.
Agente econômico é justamente quem dispõe de recursos ou de liberdade de escolha econômica; a alternativa descreve o oposto.
Acerta as condutas, mas erra ao exigir a qualidade de empresário, que não é requisito do conceito.
Pegadinha: Acrescenta a restrição "desde que seja empresário".Agente econômico é qualquer sujeito que gasta recursos, produz bens e serviços ou faz escolhas econômicas: famílias, empresas, Estado, consumidores. A qualidade de empresário é irrelevante, e a Lei 12.529/2011 (art. 31) alcança inclusive pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos.
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