Questão comentada · Direito Civil
Questão 39 — PGE-SC 2022 · FGV
Maria foi chamada a participar de um programa chamado Show de Realidade, de grande sucesso nacional. Como ficaria confinada em uma casa, confiou a administração de suas redes sociais a João, seu grande amigo. Depois de duas semanas, João reparou que poderia utilizar em seu favor as redes de Maria, com enorme visibilidade, para promover sua própria carreira. Passou, então, a fazer postagens jocosas sobre o programa, inclusive contra a própria Maria. Com isso, conseguiu diversos contratos de publicidade e se tornou uma figura conhecida. Maria foi eliminada ao fim do segundo mês, classificando-se em 15º lugar. Ao sair, descobriu que João tinha usurpado suas redes, inclusive contra seus próprios interesses. João, a esta altura, já tinha fundado, com sua esposa Ana, um escritório de consultoria de imagem, cujo nome empresarial é “Maria Show de Realidade Ltda.”. Nessa hipótese, é correto afirmar que:
- AMaria poderá demandar João pelo valor do prêmio que perdeu no reality, considerando que os comentários jocosos realizados provavelmente causaram a perda da chance de vitória;
- BMaria poderá haver para si os valores pagos a João por força dos contratos de publicidade, angariados em consequência da usurpação de seu perfil público sem sua autorização;
- CMaria poderá ser indenizada pelos danos emergentes e lucros cessantes causados por João, desde que tenham sido direta e imediatamente causados pelo ato ilícito, por força da teoria da causalidade adequada adotada pelo ordenamento no âmbito da responsabilidade civil;
- Da detentora da marca “Show de Realidade” poderá impor seu direito de exclusividade sobre signo nominativo, o qual, embora apresente baixa carga criativa, adquiriu distintividade pelo sucesso do programa (secondary meaning), conforme entendimento das Cortes Superiores;
- Ecomo a marca “Show de Realidade” é meramente evocativa, não há empecilho a que João adote o nome empresarial “Maria Show de Realidade Ltda.”, desde que indenize Maria.
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Comentário de cada alternativa
A perda de uma chance exige chance séria e real. Maria ficou em 15º lugar, sem elementos que indiquem probabilidade concreta de vitória, então não cabe o valor do prêmio.
Trata-se do lucro da intervenção: quem explora sem autorização bem ou direito alheio (aqui, a imagem e as redes de Maria) deve restituir o que obteve indevidamente, com base na vedação ao enriquecimento sem causa (art. 884, CC), entendimento acolhido pelo STJ. Os valores dos contratos publicitários obtidos com a usurpação podem ser revertidos a Maria.
O art. 403 do CC adota a teoria do dano direto e imediato (causalidade necessária), e não a da causalidade adequada; a alternativa confunde as teorias.
Pegadinha: Troca o nome da teoria causal.A alternativa desloca o foco para um terceiro (detentor da marca) e afirma, sem base, um entendimento das Cortes Superiores sobre secondary meaning desse signo. A tutela pedida no caso é de Maria contra João.
O uso do nome de Maria em nome empresarial sem autorização viola seu direito ao nome (arts. 17 e 18, CC), e a indenização não legitima o uso.
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