Questão comentada · Direito Civil
Questão 35 — PGE-SC 2022 · FGV
Actínio e Copernícia casam-se em 2018. Meses depois, Actínio começa a desenvolver um relacionamento amoroso com sua sogra, mãe de Copernícia, chamada Samária. Em 2020, não aguentando mais esta situação, Actínio divorcia-se de Copernícia e passa a viver publicamente com Samária, com quem vem a ter dois filhos. Em 2022, Actínio, em seu leito de morte, declara que é seu desejo casar-se com Samária. As partes, às pressas, chamam a enfermeira plantonista que celebra o casamento, na presença de Samária e seus dois filhos. O termo é assinado pelos quatro presentes e pela celebrante. Uma hora depois, Actínio falece. Nesse caso, é possível reconhecer que havia, entre Actínio e Samária:
- Acasamento nuncupativo;
- Bunião estável;
- Cconcubinato;
- Dnamoro qualificado;
- Ecasamento anulável.
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Comentário de cada alternativa
O casamento nuncupativo exige seis testemunhas sem parentesco em linha reta ou colateral até o segundo grau com os nubentes (art. 1.540, CC); os filhos não servem. Além disso, há impedimento absoluto entre genro e sogra.
Pegadinha: Os filhos não podem ser testemunhas do nuncupativo.Não há união estável entre pessoas impedidas de casar (art. 1.723, §1º, CC), e o parentesco por afinidade em linha reta (sogra) não se extingue com o divórcio (art. 1.595, §2º).
Pegadinha: A convivência pública e os filhos parecem indicar união estável, mas o impedimento a afasta.Sogra e genro são afins em linha reta, e esse vínculo persiste mesmo após o divórcio (art. 1.595, §2º, CC), o que gera impedimento matrimonial (art. 1.521, II). Pessoas impedidas não constituem união estável (art. 1.723, §1º), e a relação não eventual entre elas é concubinato (art. 1.727). O suposto casamento seria nulo pelo impedimento (art. 1.548, II), além de não atender à forma do nuncupativo.
Houve convivência pública com filhos, o que vai além de namoro qualificado; a qualificação correta, diante do impedimento, é concubinato.
Casamento contraído com infringência de impedimento (afinidade em linha reta) é nulo (art. 1.548, II, CC), e não anulável.
Pegadinha: Troca nulidade por anulabilidade.Resolva esta e milhares de outras questões
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