Questão comentada · Direito Tributário
Questão 31 — PGE-RO 2022 · CEBRASPE
Com base no sistema de rating bidimensional dos créditos tributários previstos na Resolução Normativa n.º 09/2019, da PGE/RO (Política Institucional de Resolução e Tratamento da Carteira de Dívida Ativa do Estado de Rondônia), quanto ao aspecto da recuperabilidade, quando houver prova de óbito do devedor, um crédito tributário de pequeno valor devido por pessoa física e já inscrito em dívida ativa, sem pagamento voluntário e sem bens em garantia, deve ser considerado
- Airrecuperável.
- Bde baixa perspectiva de recuperação.
- Cde média perspectiva de recuperação.
- Dativo contingente.
- Ede alta perspectiva de recuperação.
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Comentário de cada alternativa
Correta: no rating bidimensional da Resolução Normativa nº 09/2019 da PGE/RO, a prova do óbito de devedor pessoa física, somada à falta de pagamento voluntário e de bens em garantia, leva à classificação do crédito como irrecuperável no eixo da recuperabilidade.
Errada: a baixa perspectiva de recuperação vale para créditos com dificuldade de cobrança, mas ainda com devedor ativo; a comprovação do óbito leva à categoria mais grave, a irrecuperabilidade (Resolução Normativa nº 09/2019 PGE/RO).
Errada: a média perspectiva pressupõe sinais de capacidade de pagamento ou garantias, ausentes no caso, em que há ainda prova de óbito do devedor.
Errada: "ativo contingente" é conceito contábil, não uma das classes de recuperabilidade do rating de créditos inscritos em dívida ativa.
Pegadinha: Insere um conceito contábil estranho à escala de recuperabilidade.Errada: nenhum dos elementos do caso — óbito, falta de pagamento voluntário e de garantias — indica alta perspectiva de recuperação; todos apontam para a irrecuperabilidade.
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