Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 96 — PGE-ES 2025 · CEBRASPE
O combate aos efeitos adversos da crise climática bem como a promoção de medidas de mitigação e adaptação são ações alinhadas ao mandamento constitucional de garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. Tal disposição reflete o princípio ambiental de
- Avedação ao retrocesso.
- Bprecaução.
- Ccooperação.
- Dequidade intergeracional.
- Eprevenção.
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A vedação ao retrocesso impede reduzir os níveis de proteção ambiental já alcançados; o enunciado destaca o dever de proteger o meio ambiente para as presentes e futuras gerações.
A precaução orienta a atuação diante da incerteza científica sobre o risco; o enunciado não trata de incerteza, mas da tutela intergeracional do art. 225.
A cooperação diz respeito à atuação conjunta entre entes federativos e Estados na proteção ambiental; o enunciado enfatiza a responsabilidade com as gerações futuras.
O art. 225, caput, da CF impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente "para as presentes e futuras gerações", o que traduz a equidade (ou solidariedade) intergeracional. O combate às mudanças climáticas é aplicação típica desse princípio.
A prevenção se aplica a riscos conhecidos e certos, para evitar danos previsíveis; a expressão-chave do enunciado ("presentes e futuras gerações") remete à equidade intergeracional.
Pegadinha: Mitigação e adaptação sugerem prevenção, mas o núcleo do enunciado é a proteção das futuras gerações.Resolva esta e milhares de outras questões
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