Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 95 — PGE-ES 2025 · CEBRASPE
O direito brasileiro admite uma compreensão multidimensional para o meio ambiente, contemplando elementos naturais e culturais. Considerando esse entendimento, assinale a opção em que são citados, respectivamente, um bem e um direito cultural protegidos constitucionalmente.
- Apatente científica e apoio às produções estrangeiras
- Bliberdade de expressão e incentivo à produção cultural
- Cdiversidade étnica e apoio às manifestações afro-brasileiras
- Dsítio paleontológico e valorização do patrimônio cultural
- Edifusão de bens culturais e acesso à Internet
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Comentário de cada alternativa
Patente científica é propriedade industrial (art. 5º, XXIX, CF), não bem do patrimônio cultural do art. 216. A Constituição também não prevê "apoio às produções estrangeiras" como direito cultural: o art. 215 valoriza a cultura nacional.
A liberdade de expressão é um direito fundamental (art. 5º, IX, CF), não um bem cultural; a ordem pedida (primeiro um bem, depois um direito) não é atendida.
Pegadinha: Apresenta um direito na posição de "bem".A valorização da diversidade étnica é diretriz do Plano Nacional de Cultura (art. 215, §3º, V, CF), não um bem cultural material ou imaterial do art. 216. Por isso o primeiro elemento não corresponde a um "bem".
Pegadinha: Os dois elementos têm assento constitucional, mas nenhum deles é um bem.Os sítios de valor paleontológico integram o patrimônio cultural brasileiro (art. 216, V, CF): são, portanto, um bem. A defesa e valorização do patrimônio cultural é diretriz do Plano Nacional de Cultura (art. 215, §3º, I): é o direito cultural. A ordem bem–direito é respeitada.
A difusão de bens culturais é diretriz da política cultural (art. 215, §3º, II, CF), e não um bem; o acesso à internet não está previsto como direito cultural nos arts. 215 e 216.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Fundamentos do Direito Ambiental: Conceito, Evolução, Meio Ambiente na Constituição e Princípios
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