Questão comentada · Direito Financeiro
Questão 38 — PGE-ES 2025 · CEBRASPE
Conforme a Lei n.º 4.320/1964, classificam-se como despesas de custeio as dotações destinadas
- Aa instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural sem finalidade lucrativa.
- Bà aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.
- Ca despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções que se destinem à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
- Dà aquisição de títulos representativos do capital de empresas já constituídas, quando a operação não importar aumento do capital.
- Eà manutenção de serviços anteriormente criados para atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
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Comentário de cada alternativa
As dotações a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural sem finalidade lucrativa são subvenções sociais, uma espécie de transferência corrente (art. 12, §3º, I, da Lei 4.320/1964), e não despesas de custeio.
A aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização é inversão financeira, uma despesa de capital (art. 12, §5º, I, da Lei 4.320/1964).
Pegadinha: Trata como custeio (despesa corrente) uma despesa de capital.As despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive as contribuições e subvenções destinadas à manutenção de outras entidades, são TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (art. 12, §2º, da Lei 4.320/1964). O custeio pressupõe contraprestação.
Pegadinha: Usa a definição legal de transferências correntes, a outra subcategoria das despesas correntes.A aquisição de títulos do capital de empresas já constituídas, sem aumento do capital, é inversão financeira (art. 12, §5º, II, da Lei 4.320/1964), uma despesa de capital.
Pelo art. 12, §1º, da Lei 4.320/1964, são despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. A redação da alternativa é um pouco truncada, mas reproduz o núcleo do dispositivo; as obras de conservação são custeio, ao contrário das obras novas, que são investimento.
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