Questão comentada · Direito Civil
Questão 88 — PGE-AM 2022 · FCC
Considerando o teor da Lei no 9.434/1997, no que diz respeito à doação de sangue post mortem, o modelo estabelecido por essa norma prevê
- Aa prevalência da decisão médica.
- Ba não incidência do texto legal.
- Co consentimento presumido.
- Do consentimento informado.
- Ea escolha familiar esclarecida.
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A Lei 9.434/1997 não se aplica ao sangue (art. 1º, parágrafo único). Não há, portanto, modelo de "prevalência da decisão médica" para doação de sangue post mortem.
O art. 1º, parágrafo único, da Lei 9.434/1997 exclui expressamente o sangue, o esperma e o óvulo do conceito de tecidos para os fins da lei. Por isso, a Lei de Transplantes não incide sobre a doação de sangue, mesmo post mortem. O enunciado induz a buscar um modelo de consentimento, mas a resposta é a não incidência.
O consentimento presumido foi o modelo original da lei para órgãos e tecidos, depois abandonado (Lei 10.211/2001). De qualquer modo, ele nunca se aplicou ao sangue, que está fora do alcance da lei (art. 1º, parágrafo único).
Pegadinha: Remete ao modelo histórico de órgãos, inaplicável ao sangue.O sangue está excluído da Lei 9.434/1997 (art. 1º, parágrafo único). Não há modelo de consentimento informado previsto nela para esse fim.
A autorização familiar (art. 4º) é o modelo atual para órgãos e tecidos post mortem. Ela não se aplica ao sangue, que está excluído da lei pelo art. 1º, parágrafo único.
Pegadinha: Aplica ao sangue o modelo do art. 4º, próprio de órgãos e tecidos.Resolva esta e milhares de outras questões
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