Questão comentada · Direito Empresarial
Questão 39 — PF 2021 · CEBRASPE
Quatro amigos trabalham juntos há dez anos com a compra e a venda de carros usados. A sociedade não tem registro em junta comercial. Seu funcionamento ocorre em um imóvel de propriedade de Geraldo, sócio que assina todos os contratos da sociedade. A sede é mobiliada com itens de propriedade comum de todos e dispõe de espaço para a exposição de veículos, os quais são comprados pelos quatro sócios conjuntamente, para posterior venda a terceiros. Recentemente, eles passaram a enfrentar dificuldades negociais e problemas financeiros, razão por que os credores começaram a ajuizar ações e fazer cobranças.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Geraldo poderá pleitear que a execução de seu imóvel particular por dívidas da sociedade ocorra somente após a execução dos bens sociais.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Comentário
Errado. Na sociedade em comum, a responsabilidade é solidária e ilimitada, e fica excluído do benefício de ordem do art. 1.024 aquele que contratou pela sociedade (art. 990, CC). Como Geraldo assina todos os contratos sociais, não pode exigir que primeiro se executem os bens sociais. Pegadinha: o benefício de ordem existe para os demais sócios, mas não para quem contratou.
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