Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 43 — PC-PR 2021 · NC-UFPR

Direito Processual PenalNC-UFPR2021Delegado

Sobre a necessidade de preservação da cadeia de custódia, de acordo com as alterações normativas advindas da Lei nº 13.964/2019, considere as seguintes afirmativas: 1. Como forma de preservação da cadeia de custódia, é proibida a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tal remoção tipificada como fraude processual. 2. Todos os recipientes utilizados para acondicionamento de vestígios deverão ser selados com lacres, com numeração individualizada, de forma a garantir a inviolabilidade e a idoneidade do vestígio durante o transporte. 3. A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio em quatro etapas, sendo a primeira delas o acondicionamento e a última, o processamento. 4. Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e ao controle de vestígios. Assinale a alternativa correta.

  1. ASomente a afirmativa 1 é verdadeira.
  2. BSomente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
  3. CSomente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
  4. DSomente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
  5. EAs afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Análise das assertivas

1
Verdadeira

É proibido remover vestígios do local de crime antes da liberação pelo perito, e a remoção configura fraude processual.

art. 158-C, §2º, CPP
2
Verdadeira

Os recipientes devem ser selados com lacres de numeração individualizada para garantir inviolabilidade e idoneidade no transporte.

art. 158-D, §1º, CPP
3
Falsa

A cadeia de custódia tem dez etapas (reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte), começando no reconhecimento e terminando no descarte.

art. 158-B, CPP
4
Verdadeira

Todos os Institutos de Criminalística devem ter central de custódia para guarda e controle dos vestígios.

art. 158-E, CPP

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Errada: as afirmativas 2 e 4 também são verdadeiras — ver assertivas.

B
Errada

Errada: a afirmativa 3 é falsa — ver assertiva 3.

C
Errada

Errada: a afirmativa 3 é falsa — ver assertiva 3.

D
Correta

Correta: as afirmativas 1, 2 e 4 reproduzem os arts. 158-C, §2º, 158-D, §1º, e 158-E do CPP; a 3 é falsa porque a cadeia de custódia tem dez etapas, do reconhecimento ao descarte (art. 158-B).

arts. 158-B a 158-E, CPP
E
Errada

Errada: a afirmativa 3 é falsa — ver assertiva 3.

Resolva esta e milhares de outras questões

No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.

Criar conta grátis

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.