Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 43 — PC-PR 2021 · NC-UFPR
Sobre a necessidade de preservação da cadeia de custódia, de acordo com as alterações normativas advindas da Lei nº 13.964/2019, considere as seguintes afirmativas: 1. Como forma de preservação da cadeia de custódia, é proibida a remoção de quaisquer vestígios de locais de crime antes da liberação por parte do perito responsável, sendo tal remoção tipificada como fraude processual. 2. Todos os recipientes utilizados para acondicionamento de vestígios deverão ser selados com lacres, com numeração individualizada, de forma a garantir a inviolabilidade e a idoneidade do vestígio durante o transporte. 3. A cadeia de custódia compreende o rastreamento do vestígio em quatro etapas, sendo a primeira delas o acondicionamento e a última, o processamento. 4. Todos os Institutos de Criminalística deverão ter uma central de custódia destinada à guarda e ao controle de vestígios. Assinale a alternativa correta.
- ASomente a afirmativa 1 é verdadeira.
- BSomente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- CSomente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
- DSomente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
- EAs afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
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Análise das assertivas
É proibido remover vestígios do local de crime antes da liberação pelo perito, e a remoção configura fraude processual.
Os recipientes devem ser selados com lacres de numeração individualizada para garantir inviolabilidade e idoneidade no transporte.
A cadeia de custódia tem dez etapas (reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte), começando no reconhecimento e terminando no descarte.
Todos os Institutos de Criminalística devem ter central de custódia para guarda e controle dos vestígios.
Comentário de cada alternativa
Errada: as afirmativas 2 e 4 também são verdadeiras — ver assertivas.
Errada: a afirmativa 3 é falsa — ver assertiva 3.
Errada: a afirmativa 3 é falsa — ver assertiva 3.
Correta: as afirmativas 1, 2 e 4 reproduzem os arts. 158-C, §2º, 158-D, §1º, e 158-E do CPP; a 3 é falsa porque a cadeia de custódia tem dez etapas, do reconhecimento ao descarte (art. 158-B).
Errada: a afirmativa 3 é falsa — ver assertiva 3.
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