Questão comentada · Direito Penal
Questão 13 — PC-PI 2018 · NUCEPE/UESPI
Caio tem um desafeto a quem sempre faz ameaças de morte. O último encontro foi num bar. Caio observou que havia um revólver com seis munições sobre uma mesa e aproveitou para concretizar o desejo de matar seu oponente. Anunciou que iria matar seu desafeto PEDRO, efetuando um disparo na sua perna. Neste momento PEDRO suplica por sua vida. Caio, sensível ao apelo da vítima, desiste de continuar disparando, afirma que não iria mais matar o rival e deixa a arma em cima da mesa. Em seguida, se retira do local. Com relação aos fatos descritos indique a alternativa CORRETA.
- ACaio deve ser condenado por tentativa de homicídio.
- BCaio não deve responder por qualquer crime.
- CHá apenas o crime de ameaça a ser apurado.
- DCaio responde por tentativa de homicídio e ameaça.
- ECaio deve responder por lesão corporal.
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Comentário de cada alternativa
Errada: Caio interrompeu voluntariamente a execução quando ainda podia prosseguir (desistência voluntária); por isso não responde pela tentativa de homicídio (art. 15, CP).
Errada: a desistência voluntária afasta a tentativa, mas o agente responde pelos atos já praticados (art. 15, CP); o disparo na perna configura lesão corporal.
Errada: houve efetiva ofensa à integridade física da vítima, que configura lesão corporal; as ameaças anteriores e o anúncio de que mataria a vítima ficam absorvidos pelo crime de dano praticado.
Errada: não há tentativa de homicídio por força da desistência voluntária, e a ameaça é absorvida pela lesão efetivamente causada.
Correta: Caio tinha cinco munições restantes e desistiu por vontade própria (a súplica não o impedia de prosseguir), o que caracteriza desistência voluntária; pelo art. 15 do CP, responde apenas pelos atos já praticados, isto é, pela lesão corporal causada pelo disparo na perna.
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