Questão comentada · Criminologia
Questão 11 — PC-PE 2016 · CEBRASPE
No que se refere aos métodos de combate à criminalidade, a criminologia analisa os controles formais e informais do fenômeno delitivo e busca descrever e apresentar os meios necessários e eficientes contra o mal causado pelo crime. A esse respeito, assinale a opção correta.
- AA criminologia distingue os paradigmas de respostas conforme a finalidade pretendida, apresentando, entre os modelos de reação ao delito, o modelo dissuasório, o ressocializador e o integrador como formas de enfrentamento à criminalidade. Em determinado nível, admitem-se como conciliáveis esses modelos de enfrentamento ao crime.
- BComo modelo de enfrentamento do crime, a justiça restaurativa é altamente repudiada pela criminologia por ser método benevolente ao infrator, sem cunho ressocializador e pedagógico.
- CO modelo dissuasório de reação ao delito, no qual o infrator é objeto central da análise científica, busca mecanismos e instrumentos necessários à rápida e rigorosa efetivação do castigo ao criminoso, sendo desnecessário o aparelhamento estatal para esse fim.
- DO modelo ressocializador de enfrentamento do crime propõe legitimar a vítima, a comunidade e o infrator na busca de soluções pacíficas, sem que haja a necessidade de lidar com a ira e a humilhação do infrator ou de utilizar o ius puniendi estatal.
- EA doutrina admite pacificamente o modelo integrador na solução de conflitos havidos em razão do crime, independentemente da gravidade ou natureza, uma vez que o controle formal das instâncias não se abdica do poder punitivo estatal.
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Comentário de cada alternativa
A doutrina (García-Pablos de Molina) distingue três modelos de reação ao delito: o dissuasório (clássico), voltado à punição; o ressocializador, voltado ao infrator; e o integrador (restaurativo), voltado à reparação e à conciliação. Esses modelos não são excludentes e podem ser combinados em certa medida.
A criminologia moderna valoriza a justiça restaurativa, que tem dimensão pedagógica e responsabilizadora porque leva o infrator a reconhecer o dano e repará-lo. A Resolução CNJ 225/2016 a incorporou ao Judiciário brasileiro.
Pegadinha: Afirma repúdio a um modelo que é prestigiado.No modelo dissuasório, o centro da análise é o castigo e a intimidação, e não o infrator. Esse modelo depende, ao contrário do que diz a alternativa, de um aparato estatal eficiente (polícia, Justiça, sistema prisional) para que a punição seja certa e rápida.
Pegadinha: Diz que o aparelhamento estatal é "desnecessário", quando o modelo depende dele.Envolver vítima, comunidade e infrator na busca de soluções pacíficas descreve o modelo integrador (restaurativo). O modelo ressocializador foca na reinserção do infrator por meio da execução da pena.
Pegadinha: Atribui ao modelo ressocializador as características do integrador.Não há aceitação pacífica do modelo integrador para qualquer crime. A doutrina discute seus limites em delitos graves e violentos, e o próprio modelo relativiza o poder punitivo estatal.
Pegadinha: Usa "pacificamente" e "independentemente da gravidade".Resolva esta e milhares de outras questões
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