Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 11 — PC-PA 2021 · AOCP
Analise a seguinte situação hipotética com base na Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Pará: Francisco é servidor público efetivo do Estado do Pará ocupante do cargo de delegado. Objetivando o aperfeiçoamento de seus conhecimentos na área jurídica, cursou mestrado em direito penal na UFPA, com carga horária de quatrocentos e oitenta horas-aula. Considerando que o referido curso é devidamente reconhecido como de importância para o aprimoramento da atividade policial civil, Francisco, com a obtenção do título de mestre, faz jus à percepção de adicional de pós-graduação no valor de
- Acinco por cento de seu vencimento básico.
- Bdez por cento de seu vencimento básico.
- Cquinze por cento de seu vencimento básico.
- Dvinte por cento de seu vencimento básico.
- Evinte e cinco por cento de seu vencimento básico.
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Comentário de cada alternativa
A Lei Orgânica da Polícia Civil do Pará (LC 22/1994) gradua o adicional de pós-graduação conforme o título obtido, e o percentual fixado para o mestrado é de 15% do vencimento básico, não 5%.
Pegadinha: Troca do percentual: a questão cobra a memorização da escala do adicional por título.Dez por cento não é o percentual que a LC 22/1994 do Pará atribui ao título de mestre. Para o mestrado reconhecido como relevante à atividade policial civil, o adicional é de 15% do vencimento básico.
Pegadinha: Confusão entre os degraus da escala: o percentual do mestrado fica acima do previsto para título de nível inferior.A Lei Orgânica da Polícia Civil do Pará (LC 22/1994) prevê adicional de pós-graduação para o policial civil que conclui curso reconhecido como importante para o aprimoramento da atividade policial, em percentuais escalonados conforme o título. Para o título de mestre, o adicional é de 15% do vencimento básico. Francisco é delegado efetivo e obteve o mestrado em curso reconhecido, logo faz jus a esse percentual.
Vinte por cento supera o percentual que a LC 22/1994 do Pará fixa para o mestrado, que é de 15% do vencimento básico. O enunciado trata de título de mestre, não de titulação superior.
Pegadinha: Atribuir ao mestrado um percentual acima do que a lei fixa para esse título.Vinte e cinco por cento não corresponde ao adicional de pós-graduação previsto na LC 22/1994 do Pará para o título de mestre, que é de 15% do vencimento básico.
Pegadinha: Percentual inflado, sem correspondência com o adicional do mestrado.Resolva esta e milhares de outras questões
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