Questão comentada · Direito Civil
Questão 15 — PC-MA 2018 · CEBRASPE
Determinado indivíduo, não sendo proprietário rural nem urbano, possui como sua, por mais de cinco anos ininterruptos, sem oposição, área rural contínua de vinte hectares. Tal indivíduo tornou a área produtiva com seu trabalho e nela fez sua morada. Nessa situação, o referido indivíduo poderá adquirir o domínio da referida área rural mediante o instituto denominado
- Aenfiteuse.
- Banticrese.
- Caverbação rural.
- Dprocedimento sumário.
- Eusucapião especial.
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Comentário de cada alternativa
Enfiteuse é direito real sobre coisa alheia cuja constituição foi proibida pelo CC/2002 (art. 2.038); não é modo de aquisição do domínio pela posse.
Anticrese é direito real de garantia em que o credor percebe os frutos do imóvel (art. 1.506 CC); não gera aquisição de propriedade.
"Averbação rural" não é instituto de aquisição da propriedade; averbação é ato registral acessório.
Procedimento sumário é rito processual, não modo de aquisição do domínio.
É a usucapião especial rural (pro labore): quem não é proprietário de imóvel rural ou urbano e possui como sua, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, área rural de até 50 hectares, tornando-a produtiva e nela morando, adquire-lhe a propriedade (art. 191 CF; art. 1.239 CC). Os 20 hectares estão dentro do limite.
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