Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 13 — PC-MA 2018 · CEBRASPE
Julgue os itens a seguir, a respeito do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente. I Concedida a tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial com a complementação de argumentação e confirmação do pedido de tutela final e, se for o caso, com a juntada de novos documentos. II O aditamento da petição inicial deverá ocorrer nos mesmos autos, no prazo de quinze dias, mediante o pagamento de novas custas processuais. III O processo será extinto sem resolução do mérito quando não for realizado o aditamento à petição inicial. Assinale a opção correta.
- AApenas o item I está certo.
- BApenas o item II está certo.
- CApenas os itens I e III estão certos.
- DApenas os itens II e III estão certos.
- ETodos os itens estão certos.
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Análise das assertivas
Concedida a tutela antecipada antecedente, o autor deve aditar a inicial com a complementação da argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final.
O aditamento ocorre nos mesmos autos, em 15 dias ou prazo maior fixado pelo juiz, mas sem incidência de novas custas processuais.
Não realizado o aditamento, o processo será extinto sem resolução do mérito.
Comentário de cada alternativa
Errada: o item III também é verdadeiro — ver assertiva III.
Errada: o item II é falso — ver assertiva II.
Certa: os itens I e III são verdadeiros e o II é falso — ver assertivas.
Errada: o item II é falso — ver assertiva II.
Errada: o item II é falso — ver assertiva II.
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