Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 80 — PC-ES 2022 · CEBRASPE
A posse de vídeo que contém cena de sexo explícito envolvendo adolescente é
- Aconduta atípica.
- Bcrime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Ccrime previsto no Código Penal.
- Dcrime apenas se o vídeo houver sido obtido pela Internet ou por outro sistema de informática ou telemático.
- Ecrime apenas se houver relação de parentesco entre o possuidor do vídeo e o adolescente que aparece na referida cena.
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Comentário de cada alternativa
Possuir ou armazenar, por qualquer meio, vídeo com cena de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente é crime (art. 241-B, ECA).
O art. 241-B do ECA pune adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro registro de cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.
O crime está previsto no ECA (art. 241-B), e não no Código Penal.
O art. 241-B diz "por qualquer meio", então não exige que o vídeo tenha vindo da internet ou de sistema telemático.
Pegadinha: Restringe o meio, que o tipo deixa aberto.O tipo não exige parentesco entre quem possui o vídeo e a vítima; a posse basta.
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