Questão comentada · Direito Administrativo

Questão 13 — PC-DF 2026 · CEBRASPE

Direito AdministrativoCEBRASPE2026Delegado

Na modalidade de licitação concurso, deve-se considerar vencedor o licitante que apresentar proposta de menor preço.

Julgue o item: Certo ou Errado.

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Gabarito: Errado

Comentário

Errado. O concurso serve para escolher trabalho técnico, científico ou artístico, e o critério de julgamento é a melhor técnica ou o melhor conteúdo artístico, com prêmio ou remuneração ao vencedor (art. 6º, XXXIX, Lei 14.133/2021). O menor preço não é critério do concurso.

art. 6º, XXXIX, Lei 14.133/2021art. 30, Lei 14.133/2021

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