Questão comentada · Direito Processual do Trabalho
Questão 76 — OAB XXXVII
Pedro, Luzia e Rogério são empregados da sociedade empresária ABC e ajuizaram reclamação trabalhista individual contra ela. Pedro tem 55 anos de idade e postula na sua ação horas extras; Luzia tem 42 anos de idade e em sua ação requer o pagamento de 2 períodos de férias vencidas; Rogério tem 34 anos de idade e, na sua demanda, postula o pagamento dos salários retidos dos últimos 2 meses de trabalho. Em razão do alto salário que os três empregados recebiam, todas as ações tramitam pelo rito ordinário. A respeito dessas reclamações trabalhistas, assinale a opção que indica, de acordo com a CLT, a(as) que terá(ão) preferência na tramitação processual.
- AA de Rogério.
- BA de Luzia.
- CA de Pedro.
- DA de Luzia e a de Pedro.
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Comentário de cada alternativa
Os dissídios sobre pagamento de salário têm preferência de julgamento (art. 652, parágrafo único, CLT), e por isso a ação de Rogério, sobre salários retidos, tem prioridade. A idade não confere preferência aos outros dois: a prioridade do idoso exige 60 anos ou mais, e Pedro tem 55.
Férias vencidas não estão entre as matérias com preferência legal (art. 652, parágrafo único, CLT), que são salário e créditos decorrentes da falência do empregador.
Horas extras não têm preferência legal, e Pedro, com 55 anos, não tem direito à prioridade do idoso, que exige idade igual ou superior a 60 anos.
Pegadinha: Usa a idade de Pedro (55) para sugerir uma prioridade que só vale a partir dos 60.Nem a ação de Luzia (férias) nem a de Pedro (horas extras) tem preferência legal. A prioridade do art. 652, parágrafo único, da CLT é só para a ação de salários, a de Rogério.
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