Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 71 — OAB XXXVII
João Luiz trabalha desde os 18 anos no Banco Dinheiro Futuro S/A. Começou como caixa em 1990. Devido ao seu desempenho brilhante, agora, no dia 30/05/2022, foi eleito diretor. Em razão dessa nova condição, consultou você, na qualidade de advogado(a), acerca dos desdobramentos jurídicos relacionados ao seu contrato de trabalho. Sobre a hipótese, considerando o teor das normas trabalhistas em vigor e o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.
- AO empregado eleito para ocupar cargo de diretor tem o respectivo contrato de trabalho suspenso, não se computando o tempo de serviço deste período, salvo se permanecer a subordinação jurídica inerente à relação de emprego.
- BCom a eleição do empregado para o cargo de diretor, o respectivo contrato de trabalho será extinto com o pagamento dos direitos rescisórios pertinentes.
- CA eleição de empregado para o cargo de diretor não induz suspensão ou interrupção do contrato de trabalho, uma vez que se considera promoção, podendo haver a reversão ao cargo efetivo após o término do mandato.
- DO contrato de trabalho ficará interrompido, já que permanecem as obrigações de pagamento de remuneração, contagem do tempo de serviço e de recolhimento do FGTS.
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Comentário de cada alternativa
A Súmula 269 do TST diz exatamente isto: o empregado eleito diretor tem o contrato suspenso e o período não conta como tempo de serviço, salvo se continuar subordinado como empregado.
A eleição para diretor não extingue o vínculo: o contrato fica suspenso e volta a produzir efeitos ao fim do mandato (Súmula 269 TST). Não são devidas verbas rescisórias.
Segundo a Súmula 269 do TST, a eleição para diretor suspende o contrato (salvo se a subordinação continuar), e não é tratada como mera promoção sem efeitos sobre o contrato.
Não há interrupção: o período de diretoria não conta como tempo de serviço, o que caracteriza suspensão (Súmula 269 TST). O depósito de FGTS para diretor não empregado é faculdade da empresa (art. 16, Lei 8.036/1990) e não descaracteriza a suspensão.
Pegadinha: Confunde suspensão com interrupção do contrato.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Alteração do Contrato, Transferência, Suspensão e Interrupção
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