Questão comentada · Direito Penal
Questão 61 — OAB XXXVII
Eduardo trabalha como porteiro do condomínio, e possui um primo, de nome Ygor, envolvido em vários crimes. A semelhança entre ambos sempre foi notória. Certa noite, após Eduardo se ausentar da portaria para colocar as lixeiras do prédio na rua, Ygor, aproveitando-se dos traços físicos muito parecidos com os do seu primo, também vestido com um uniforme idêntico, ingressa no edifício e subtrai vários pacotes endereçados aos moradores. Alguns moradores viram a movimentação, mas pensaram que se tratava de Eduardo arrumando e conferindo os pacotes. Baseando-se no caso hipotético, Ygor cometeu
- Afurto qualificado mediante fraude.
- Bestelionato.
- Cfalsa identidade.
- Dfurto qualificado por abuso de confiança.
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Comentário de cada alternativa
Ygor usou a semelhança física e o uniforme idêntico como fraude para iludir a vigilância dos moradores e ele próprio subtraiu os pacotes, o que configura furto qualificado mediante fraude (art. 155, §4º, II, CP). No furto mediante fraude o engodo serve para reduzir a vigilância sobre o bem; não há entrega voluntária pela vítima.
No estelionato (art. 171, CP) a fraude leva a vítima a entregar voluntariamente o bem ao agente. No caso ninguém entregou nada: Ygor subtraiu os pacotes, e a fraude só serviu para afastar a desconfiança, o que é furto mediante fraude.
Pegadinha: Explora a confusão entre fraude para subtrair (furto) e fraude para obter a entrega do bem (estelionato).A falsa identidade (art. 307, CP) exige que o agente se atribua ou atribua a terceiro uma identidade falsa. Ygor não declarou ser Eduardo: apenas se aproveitou da semelhança como meio fraudulento para o furto, e esse meio fica absorvido pelo crime patrimonial.
O abuso de confiança pressupõe uma relação de confiança entre o agente e a vítima, que diminui a vigilância sobre o bem. Quem tinha a confiança dos moradores era Eduardo, não Ygor; Ygor só usou a aparência do primo, o que é fraude.
Pegadinha: Abuso de confiança e fraude estão no mesmo inciso (art. 155, §4º, II, CP), mas são qualificadoras distintas.A Lei 15.397/2026 deu nova redação ao art. 155 do CP (penas e incisos), mas manteve a qualificadora da fraude no §4º, II, e o gabarito continua válido em out/2026.
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