Questão comentada · Direito da Criança e do Adolescente
Questão 43 — OAB XXXVI
Luiza, hoje com cinco anos, foi adotada regularmente por Maria e Paulo quando tinha três anos. Ocorre que ambos os adotantes vieram a falecer em um terrível acidente automobilístico. Ciente disso, a mãe biológica de Luiza, que sempre se arrependera da perda da sua filha, manifestou-se em ter sua maternidade biológica restaurada. Com base nos fatos acima, assinale a afirmativa correta.
- AO falecimento dos pais adotivos conduz à imediata e automática restauração do poder familiar da ascendente biológica.
- BO falecimento dos pais adotivos não restabelece o poder familiar dos pais naturais.
- CO falecimento dos pais adotivos não transfere o poder familiar sobre o adotado supérstite ao parente mais próximo dos obituados, devendo ser reaberto processo de adoção.
- DFalecendo ambos os pais e inexistindo parentes destes aptos à tutela, somente então se restaura o poder familiar dos pais naturais.
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Comentário de cada alternativa
A adoção é irrevogável e rompe os vínculos com a família natural (arts. 39, §1º, e 41 do ECA); por isso a morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais (art. 49 do ECA).
Pegadinha: Contraria a literalidade do art. 49 do ECA.É a literalidade do art. 49 do ECA: a morte dos adotantes não restabelece o poder familiar dos pais naturais. Como a adoção é irrevogável e desliga o adotado da família biológica (arts. 39, §1º, e 41), Luiza deverá ser posta em tutela ou em nova colocação familiar, e a mãe biológica não recupera o poder familiar.
Não há regra que imponha reabrir um processo de adoção; a adotada conserva o parentesco com a família dos adotantes (art. 41 do ECA), cujos membros podem assumir a tutela ou a guarda, conforme o melhor interesse da criança.
Em nenhuma hipótese a morte dos adotantes restaura o poder familiar dos pais naturais (art. 49 do ECA); na falta de parentes aptos, a criança vai para tutela ou nova adoção, e a mãe biológica, quando muito, pode se habilitar como qualquer interessado.
Pegadinha: Cria uma exceção ("somente então") que a lei não prevê.Resolva esta e milhares de outras questões
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